TJ/SP condena homem que incitou violência contra religiões nas redes

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por incitação de preconceito religioso em rede social.

Em um perfil com mais de 40 mil seguidores, o réu publicou mensagens discriminatórias e ameaças de morte contra praticantes de religiões de matriz africana.

Entre as publicações, escreveu: “Pegar fazendo macumbinha na rua de casa vai tomar um cacete”. Depois, divulgou um vídeo com cenas de destruição de um terreiro onde eram realizados rituais dessas religiões.

A pena, estabelecida pela 2ª vara Criminal de Presidente Prudente/SP, foi de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Luiz Fernando Vaggione, afastou a alegação de insuficiência de provas e reconheceu o dolo específico nas manifestações.

“ Longe de se tratar de simples manifestação genérica de opinião, o conteúdo publicado continha elementos discriminatórios e hostis ”, afirmou.

Para o magistrado, a liberdade de expressão não protege a discriminação pública nem a incitação à violência, especialmente quando dirigidas a grupos vulnerabilizados.

O relator também rejeitou o argumento de que parte dos vídeos havia sido produzida por terceiros.

Conforme destacou, o réu compartilhou os conteúdos acompanhados de manifestações pessoais de concordância e expressões discriminatórias, o que afastava a possibilidade de absolvição.

Os desembargadores Laerte Marrone e Tetsuzo Namba acompanharam o voto.

Na sentença, juiz destacou que a liberdade religiosa não justifica discursos discriminatórios, conforme a legislação vigente.

Decisão destaca a violação da liberdade de expressão e práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Político foi condenado a três anos de reclusão, à perda do cargo e indenização de R$ 50 mil por incitar discriminação contra o povo baiano.

Segundo denúncia do MP, os músicos "Mc Carvão" e "Professor Aquaplay" incitaram a prática dos crimes de estupro de vulnerável, homicídio, uso de drogas e preconceito religioso.

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Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.