Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai

O ministro Alexandre de Moraes , do STF, autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro , que cumpre prisão domiciliar humanitária.

A autorização foi concedida após o encerramento da suspensão de 90 dias, imposta em julho por descumprimento de restrição judicial.

As visitas deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente estabelecidos.

Moraes manteve a vedação de finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Flávio teve as visitas suspensas em 13 de julho, após obter uma carta do pai para divulgá-la nas redes sociais.

Bolsonaro está proibido de utilizar essas plataformas diretamente ou por intermédio de terceiros, condição estabelecida quando recebeu a prisão domiciliar humanitária, em março.

Na decisão que impôs a suspensão, Moraes considerou que a conduta desrespeitou a ordem judicial e configurou desvio de finalidade no exercício do direito de visita.

A defesa pediu a retomada das visitas em 5 de outubro. Ao analisar o requerimento, Moraes registrou que o período de suspensão terminou no domingo, 11, sem fatos novos que justificassem sua prorrogação, conforme também apontado em parecer da PGR.

O ministro determinou comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar para cumprimento da decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de multa. A autorização trata da retomada das visitas de Flávio e preserva as demais condições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar.

Os dois filhos poderão frequentar a residência do ex-presidente, mas Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai até o fim do prazo de 90 dias.

Defesa pediu autorização excepcional para encontro familiar, mas ministro considerou que suspensão de visitas já impede o ingresso dos filhos.

Para entidade, restrição pessoal não pode impedir comunicação profissional e reservada com Jair Bolsonaro.

Ministro também mandou apurar possível propaganda eleitoral antecipada e deu 48 horas para defesa explicar se ex-presidente sabia da divulgação.

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS