Congresso promulga fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16, a EC 141/26 , que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A mudança começará a ser aplicada em dezembro.

Originada da PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, a emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana e mantém o limite de oito horas diárias.

As duas folgas não precisarão ser consecutivas. Acordos coletivos poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que assegurem, na média mensal, dois dias de descanso por semana e preservem ao menos uma folga a cada sete dias.

A redução também alcança trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem jornada de 44 horas.

Fim da escala 6x1: quando começa a valer e o que muda?

Durante a solenidade, Lula atribuiu a aprovação à pressão social e às negociações entre Executivo e Legislativo. O presidente destacou a participação de trabalhadores, mulheres e estudantes na mobilização pela mudança.

“O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós.”

Ao responder às críticas sobre possíveis efeitos econômicos, afirmou que a preservação das empresas deve ser conciliada com o direito ao descanso. Também mencionou os avanços tecnológicos para defender a revisão da jornada.

Após a assinatura da emenda por Alcolumbre, Lula ergueu um exemplar da Constituição, em gesto que remeteu à promulgação da Carta de 1988.

Alcolumbre ressaltou que a alteração decorreu de um esforço coletivo e afirmou que a garantia de duas folgas semanais representa uma conquista para a dignidade dos trabalhadores.

Hugo Motta, por sua vez, destacou as negociações com representantes dos empregados, especialistas e setor produtivo. Segundo ele, a construção do texto considerou especialmente a realidade dos micro e pequenos negócios.

O senador Paulo Paim, defensor histórico da redução da jornada, foi homenageado e convidado a integrar a mesa da cerimônia.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, por 75 votos a um em cada um dos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.

A promulgação ocorre a nove dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6x1 integra as bandeiras da campanha de Lula à reeleição. Seu adversário, Flávio Bolsonaro, também votou favoravelmente ao texto no Senado.

A redução para 40 horas era uma reivindicação presente nos debates da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1988, o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, sem acolher a proposta de diminuição adicional.

Com a nova emenda, o Congresso volta a alterar o teto constitucional da jornada, 38 anos depois da promulgação da Constituição.

PEC aprovada pelo Congresso reduz jornada para 40 horas e garante duas folgas semanais, sem redução salarial.

PEC foi aprovada por 75 votos a um, em dois turnos, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Em aula transmitida pelo Migalhas, Ricardo Calcini analisou os possíveis efeitos jurídicos da PEC aprovada pela Câmara.

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