STJ lançará Programa Confiança Digital para prevenir irregularidades

O STJ lançará, nos próximos dias, o Programa Confiança Digital, voltado à proteção de informações e à redução de riscos envolvendo identidades, acessos e serviços institucionais.

A iniciativa também alcançará as soluções de inteligência artificial utilizadas pelo tribunal.

O anúncio ocorre em meio à adoção de medidas administrativas relacionadas a suspeitas de repasse indevido de minuta de decisão, compartilhamento de informações sigilosas e favorecimento de terceiros.

PF apura vazamento de informações sigilosas do STJ no Tocantins

Segundo o tribunal, o programa buscará ampliar a capacidade de prevenir e detectar incidentes, responder às ocorrências e recuperar os serviços afetados.

Entre os objetivos estão a proteção de informações sigilosas e o uso responsável de tecnologias, com mecanismos de auditoria, transparência e possibilidade de corrigir ou descontinuar soluções.

A iniciativa abrangerá toda informação sob custódia do STJ, além dos sistemas e serviços institucionais.

O tribunal informou que já reforçou a fiscalização, padronizou procedimentos e estabeleceu protocolos de proteção das informações nos gabinetes e nas demais unidades. As medidas pretendem reduzir vulnerabilidades e ampliar a rastreabilidade dos fluxos de trabalho.

Na sexta-feira, 16, um servidor que ocupava cargo de confiança foi exonerado após apuração interna de suspeita de repasse indevido de minuta de decisão. Os fatos também são investigados criminalmente no STF. Nesta segunda-feira, 19, foi autorizada operação policial para busca e apreensão de documentos e informações.

Também nesta segunda, o STJ instaurou PAD contra outro servidor, suspeito de receber vantagem indevida, utilizar o cargo para favorecer terceiros e compartilhar informações sigilosas.

Esse servidor já estava afastado por determinação do Supremo e foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e violação de sigilo funcional. O procedimento administrativo terá prazo de 60 dias, prorrogável, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Na mesma decisão administrativa, foi arquivada sindicância relativa a uma servidora por ausência de indícios de irregularidade funcional. O arquivamento não impede nova análise caso surjam fatos ou provas adicionais.

Em outra ocorrência, envolvendo um ex-servidor, o tribunal aguarda informações periciais da PF para avaliar a abertura de procedimento próprio.

Humberto Pradera foi exonerado na sexta-feira, 16, após abertura de investigação interna sobre suposto repasse de documentos sigilosos a advogado.

Andreson de Oliveira Gonçalves teria simulado doença para deixar prisão e voltou a ser detido por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF.

A operação cumpriu um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão.

Desde 2011 fazendo escritórios de advocacia atuarem em qualquer comarca do Brasil sem gerenciar um único correspondente. A Fórum Delivery assume a operação inteira: contratação, acompanhamento, comprovante e fatura única. +7.000 correspondentes, 27 estados, +50 mil audiências realizadas. Você cuida...

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS