Brasil não acompanha avanço mundial de patentes de IA, aponta advogado

O Brasil responde por apenas 0,16% dos registros de patentes relacionados à inteligência artificial generativa. Foi este o número identificado em levantamento elaborado por Tarso Mesquita Machado , da Divisão de Patentes de TIC e Eletrônica do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual . A pesquisa aponta que o país mantém um volume reduzido de depósitos, sem acompanhar a aceleração internacional.

Segundo dados divulgados pela OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual e também reproduzidos no estudo, o número global de famílias de patentes publicadas nessa área passou de aproximadamente 14 mil, em 2023, para mais de 37,8 mil, em 2025.

A análise do advogado, realizada com base em buscas na plataforma de inteligência de propriedade intelectual Patsnap, identificou 421 registros relacionados ao Brasil, diante de um universo mundial de 259.785. Os números consideram os resultados obtidos na base consultada e estão sujeitos aos critérios de busca adotados na pesquisa.

De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, o número de depósitos de patentes relacionados à IA cresceu de forma acelerada em todo o mundo. No primeiro ciclo, de 2007 a 2018, o volume anual de depósitos oscilou entre 1.400 e 4.500. Entre 2019 e 2022, os números avançaram para uma faixa de 6.200 a mais de 8.300 depósitos anuais, movimento associado pelo pesquisador à maturação tecnológica do setor.

O lançamento do ChatGPT, em 2022, também marcou uma nova etapa na difusão da IA generativa. Já os 16.174 depósitos identificados em 2026 no levantamento refletem apenas parte do ano, uma vez que a consulta foi realizada em setembro.

Evolução anual do volume de depósitos de patentes de 2007 a 2026:

No Brasil, segundo os dados apresentados pelo advogado, o número de depósitos chegou a 31 em 2013, mas permaneceu em patamares baixos nos anos seguintes, com dez registros identificados em 2025.

Para Tarso Machado, o cenário acende um alerta sobre a posição brasileira na corrida global pela inovação. Na avaliação do especialista, o avanço internacional reforça a importância de estratégias de monitoramento e proteção da propriedade intelectual para empresas e instituições de pesquisa.

“O Brasil corre o risco de se consolidar como um mercado consumidor de tecnologias de inteligência artificial generativa desenvolvidas no exterior, em vez de ocupar um papel mais relevante na criação e na proteção dessas inovações. O baixo número de patentes não é explicado por um único fator: reflete tanto questões jurídicas e institucionais quanto a dimensão ainda limitada do nosso ecossistema de desenvolvimento de IA generativa.”

Conforme o levantamento, o primeiro ciclo de alta dos depósitos identificados no Brasil ocorreu entre 2011 e 2014, com pico em 2013, quando foram contabilizados 31 registros.

O advogado relaciona esse avanço à expansão global de técnicas de aprendizado profundo e modelos de linguagem de primeira geração. Ainda assim, observa que o volume brasileiro permaneceu reduzido em comparação com o cenário internacional.

Nos anos seguintes, segundo a pesquisa, houve oscilações, sem uma trajetória contínua de crescimento. Após seis depósitos identificados em 2022, o número chegou a 20 em 2023, recuou para 16 em 2024 e caiu para dez em 2025.

O pesquisador ressalta que os números mais recentes ainda podem sofrer alterações em razão do período de sigilo dos pedidos de patente.

Evolução anual do volume de depósitos de patentes de 2007 a 2026 no Brasil:

Na avaliação de Machado, a diferença entre a atividade de patenteamento no Brasil e no cenário internacional não decorre exclusivamente das regras brasileiras de propriedade intelectual.

O advogado aponta, entre os fatores jurídicos e institucionais, a exclusão de programas de computador e métodos matemáticos “em si” da patenteabilidade, a demora histórica no processamento de pedidos pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o intervalo para a entrada de pedidos internacionais na fase nacional.

Segundo sua análise, também influenciam esse cenário a prioridade atribuída ao Brasil nas estratégias internacionais de proteção de tecnologias e a capacidade ainda limitada de empresas e centros de pesquisa nacionais para desenvolver soluções de IA generativa em escala.

Para o especialista, o desafio brasileiro não está apenas em acompanhar a adoção de ferramentas de inteligência artificial, mas também em ampliar a participação do país no desenvolvimento e na proteção de tecnologias próprias.

"Mais do que acompanhar o crescimento da inteligência artificial, o Brasil precisa ampliar sua capacidade de gerar tecnologia própria e transformá-la em propriedade intelectual. Isso é importante para que o país não fique restrito à aplicação de soluções desenvolvidas em outros mercados e possa participar de forma mais ativa da cadeia global de inovação."

Segundo o escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, o levantamento foi realizado em 23 de setembro de 2026, combinando palavras-chave e classificações internacionais de patentes na plataforma Patsnap.

Os resultados podem variar conforme a estratégia de busca utilizada. Além disso, como os pedidos de patente podem permanecer sob sigilo por até 18 meses antes da publicação, os números dos anos mais recentes estão sujeitos a revisões.

O uso de IA em cartórios amplia desafios de responsabilidade e exige identificar quem controla os riscos e responde por eventuais danos.

Brenda Albuquerque, especialista de patentes do Di Blasi, Parente & Associados, explica os limites de patenteabilidade no contexto das novas diretrizes do INPI para pedidos relacionados à inteligência artificial.

David Feliciano de Lima Correspondência Jurídica em Todo o Brasil - Especialista em Direito Bancário David Feliciano de Lima é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 126.110, com mais de dez anos de dedicação exclusiva à correspondência jurídica em todo o território nacional, com foco em...

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