Barriga solidária: Mulher que gestou filho do irmão receberá salário-maternidade

Mulher que gestou o filho do irmão e da cunhada por meio de “barriga solidária” teve reconhecido o direito ao salário-maternidade por 120 dias. Para o juiz Federal Patrick Lucca da Ros, da 2ª vara de Novo Hamburgo/RS, a ausência do nome da gestante na certidão de nascimento da criança não impede a concessão do benefício, cuja finalidade também é amparar a recuperação após o parto.

A segurada, contribuinte individual, recorreu à Justiça após o INSS negar o pedido administrativo por falta da certidão de nascimento e de comprovação do afastamento das atividades profissionais.

No processo, apresentou atestado médico que indicava a data do parto. Testemunhas que acompanharam a gestação e a recuperação confirmaram que ela deixou de trabalhar durante o período correspondente à licença.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a proteção constitucional à maternidade e à infância abrange tanto os cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida quanto o restabelecimento da mulher após a gestação e o parto.

“ Tem-se na hipótese caso de gestação de substituição ou ‘barriga solidária’, na qual a autora gestou bebê de forma altruísta em favor de seu irmão e cunhada ”, registrou.

Nesse contexto, concluiu que a ausência do nome da autora como mãe no registro da criança não afasta o direito ao benefício, pois a necessidade de recuperação também justifica a cobertura previdenciária.

A sentença também examinou a continuidade dos recolhimentos previdenciários após o parto. Segundo o juiz, o pagamento das contribuições, por si só, não comprova que a segurada tenha permanecido em atividade.

No caso, as provas demonstraram que ela se afastou do trabalho, embora tenha mantido os recolhimentos como contribuinte individual.

Reconhecidos a qualidade de segurada na data do nascimento e o cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício, o magistrado determinou que o INSS pague, de forma indenizada, o salário-maternidade relativo aos 120 dias contados do parto.

Magistrado considerou que o afastamento não tem apenas a finalidade de permitir o vínculo com a criança, mas também de garantir a recuperação física e emocional da mulher após o parto.

Juiz concluiu que o benefício também se destina à proteção da criança e à formação do vínculo familiar.

Norma local cumpre diretriz do CNJ e reconhece diversidade familiar.

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