Cármen: "até hoje mulheres têm que provar que são humanas"

Durante julgamento do STF nesta quinta-feira, 29, ministra Cármen Lúcia afirmou que as mulheres ainda precisam reafirmar sua própria condição humana para ter direitos reconhecidos. Na fala, a ministra também criticou situações em que a concessão de uma garantia vem acompanhada de medidas que esvaziam sua proteção.

“ Nós estamos tendo de provar ainda hoje que somos humanas ”, declarou.

Ao desenvolver a reflexão, Cármen ressaltou que os direitos pertencem a todas as pessoas, homens e mulheres. Em referência a uma observação do ministro André Mendonça, lamentou os obstáculos à efetivação dessas garantias:

“Parece que há sempre um jeito de (...) dar com a mão direita e tirar com a esquerda.”

A manifestação ocorreu durante o julgamento sobre o cálculo da aposentadoria complementar de mulheres vinculadas à Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

STF tem 5 a 3 contra tempo igual para homens e mulheres na previdência complementar

A Corte analisa se a exigência de 30 anos de filiação para que homens e mulheres recebam o mesmo percentual de complementação desconsidera o menor tempo previsto para a aposentadoria feminina.

Em voto no caso Mari Ferrer, ministra criticou práticas que culpabilizam mulheres por violências sexuais sofridas.

Ministra relatou ter sido substituída por três procuradores ao deixar um cargo, afirmando que a discriminação contra mulheres também se manifesta pela sobrecarga de trabalho, não apenas pela diferença salarial.

Suprema Corte analisa ações que discutem igualdade salarial entre homens e mulheres.

Ministra afirmou que, em quase duas décadas na Corte, foi a primeira vez que viu tantas manifestações orais feitas exclusivamente por advogadas.

A declaração foi feita durante sessão em que o TSE discutiu a aplicação da resolução 23.746/25, que prevê alternância de gênero nas listas tríplices para composição dos TREs.

David Feliciano de Lima Correspondência Jurídica em Todo o Brasil - Especialista em Direito Bancário David Feliciano de Lima é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 126.110, com mais de dez anos de dedicação exclusiva à correspondência jurídica em todo o território nacional, com foco em...

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