Citando previdência, Gilmar Mendes critica prestação de serviços públicos

O ministro Gilmar Mendes , do STF, criticou nesta quarta-feira, 26, deficiências na prestação de serviços públicos no país. A manifestação ocorreu durante julgamento que discute os limites do poder do MPF para requisitar a órgãos estaduais informações, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais da Administração.

STF julga poder de requisição do MPF a órgãos estaduais

Ao comentar o voto do ministro Dias Toffoli, Gilmar afirmou que o déficit na prestação de serviços está entre os principais problemas enfrentados pelo poder público e ressaltou que a questão não se restringe às atividades desempenhadas por concessionárias.

"O déficit de serviço público é um dos grandes déficits que nós temos."

O ministro citou como exemplo a Previdência Social, ao destacar que problemas também são observados em serviços prestados diretamente pelo Estado.

"Infelizmente, não é por conta só das concessionárias de serviço. O próprio serviço direto, estou dando exemplos aqui da questão da Previdência Social, [é] notório", afirmou.

Ministra afirmou que estudantes podem levar ao menos cinco anos para superar efeitos do período.

Ministro relator apontou inconstitucionalidade de norma estadual que vedou ações afirmativas.

Sua trajetória inclui acordos históricos e a promoção de reformas significativas no sistema jurídico brasileiro.

São questionadas a constitucionalidade de contribuições previdenciárias extraordinárias e alíquotas progressivas.

Colegiado entendeu que o fundo de pensão da Petrobras tem legitimidade para ir à Justiça, pois estão em discussão o interesse público e o equilíbrio do sistema previdenciário complementar.

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.

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