Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets

O ministro Luiz Fux , do STF, autorizou, neste domingo, 1º, a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre bets, marcada para terça-feira, 3. A decisão atende a pedido da AGU e também inclui a Abras - Associação Brasileira de Supermercados entre os participantes.

A audiência terá como foco os impactos econômicos da medida provisória das bets sobre o futebol brasileiro e diversos setores da economia, especialmente sob a perspectiva da segurança jurídica.

Ao ampliar a lista de participantes, Fux destacou que os efeitos sociais e sanitários das apostas já foram amplamente discutidos em audiência pública realizada em novembro de 2024.

Na ocasião, entidades como a ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria, a Abead - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Grupo Mulheres do Brasil, o Instituto Alana e o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor apresentaram manifestações sobre os efeitos nocivos das apostas.

Entre os temas abordados estavam a ludopatia, vício em jogos de azar, e os prejuízos associados à atividade, especialmente para a saúde, a vida, as crianças e as famílias.

Segundo Fux, essas informações já são conhecidas pelo Supremo e foram consideradas em voto proferido em agosto deste ano, durante julgamento sobre a exploração de jogos de azar, posteriormente interrompido por pedido de vista.

“É cediço que os malefícios das bets são amplamente conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Tive, inclusive, a oportunidade de discorrer sobre os danos por elas causados.”

Na ocasião, o ministro sustentou que a exploração de jogos de azar “ constitui uma atividade que, a toda evidência, extrai seu lucro a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão ”.

Com a ampliação da lista de participantes, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública também poderão apresentar argumentos na audiência de terça-feira, assim como a Abras, que solicitou participação para contribuir com o debate.

Audiência discutirá MP de Lula que proibiu as apostas no país. Entidades de defesa do consumidor reclamam de ausência na lista de participantes.

Apostadores terão até 5 de outubro para retirar saldos das plataformas. Sites e aplicativos deverão sair do ar a partir do dia 6.

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

ATENDIMENTO IMEDIATO - APOIO JURÍDICO EM TODO BRASIL - AGILIDADE E RESOLUÇÃO. Prestamos apoio jurídico para escritórios e advogados de outras cidades, com atuação em solução imediata. Sabemos que prazo e retorno rápido são essenciais. Por isso, respondemos mensagens e e-mails prontamente e...

O Nunes & Vanin Advogados Associados, sediado em Pato Branco-PR, é referência em oferecer soluções jurídicas inteligentes e seguras para empresas e indivíduos. O escritório atua de forma consultiva e preventiva em diversas áreas do Direito, garantindo proteção e suporte estratégico em situações...