Sobrou para Bodó: Cidade de 2 mil habitantes vira assunto no STF

Com cerca de 2,4 mil habitantes, Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, pode até ser pequena no mapa. Mas, quando o assunto são apostas, os números da cidade ganharam proporções nacionais - e chegaram a ser discutidos no plenário do STF.

Municípios podem explorar loterias e apostas? STF julga

Nesta quarta-feira, 4, o município foi citado durante o julgamento que discute se prefeituras podem instituir e explorar loterias próprias.

Em 2024, a cidade criou sua loteria municipal, batizada de Lotseridó, que passou a credenciar empresas para explorar atividades lotéricas e apostas.

O que chamou a atenção foi a quantidade de autorizações: segundo dados apresentados pelo Solidariedade, a cidade chegou a credenciar 38 empresas. Na prática, aproximadamente uma para cada 62 moradores.

O número foi destacado pelo advogado Ivan Cândido da Silva de Franco , do escritório Mudrovitsch Advogados , que representa o Solidariedade, autor da ação. Segundo ele, nenhuma das empresas havia obtido autorização da secretaria de prêmios e apostas do ministério da Fazenda.

Outro dado chamou a atenção: enquanto o credenciamento municipal custava aproximadamente R$ 5 mil por empresa, a autorização federal para operar nacionalmente exigia o pagamento de R$ 30 milhões.

Diante dessa diferença, o advogado questionou qual seria o interesse de tantas empresas em atuar exclusivamente em uma cidade tão pequena.

" Eu mesmo respondo, nenhum. Não há um interesse local, propriamente ."

Para o representante do partido, o objetivo das empresas seria obter licenças municipais para viabilizar operações muito mais amplas, em âmbito regional ou nacional.

Bodó voltou a ser mencionado durante a sustentação oral da Caixa Econômica Federal.

O representante da instituição, advogado Jailton Zanon da Silveira, afirmou que, dos R$ 415 milhões arrecadados com apostas vinculadas ao município, apenas 2%, aproximadamente R$ 8 milhões, teriam sido destinados aos cofres municipais.

Para ilustrar o contraste, comparou os valores ao modelo das loterias federais, no qual, segundo explicou, cerca de 40% da arrecadação é destinada ao financiamento de políticas públicas, incluindo esporte, educação, cultura, saúde e seguridade social.

Na avaliação da Caixa, a diferença evidencia a importância de uma estrutura centralizada de fiscalização, capaz de assegurar o controle das atividades e a destinação social dos recursos arrecadados.

O exemplo potiguar, entretanto, não passou sem contestação.

Representando a Abrasf - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, o advogado Ricardo Almeida Ribeiro da Silva criticou a utilização recorrente do caso para questionar a exploração de loterias municipais.

Ele classificou Bodó como um "exemplo caricato" e defendeu que a discussão não deveria confundir as apostas de quota fixa, como as bets, com as modalidades tradicionais de loteria.

Segundo o advogado, as atividades possuem características distintas. Enquanto as apostas de quota fixa apresentam riscos específicos, as loterias tradicionais têm um histórico de financiamento de iniciativas públicas locais, incluindo santas casas, atividades culturais e construção de prédios públicos.

Para a entidade, o caso de Bodó não deve servir de parâmetro para impedir que os municípios explorem loterias tradicionais, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação federal.

Bodó foi citado como exemplo de uma controvérsia mais ampla: saber se os municípios podem instituir e explorar loterias ou se essa atividade deve ficar restrita à União, aos Estados e ao DF.

A discussão ocorre em ação ajuizada pelo Solidariedade contra normas municipais que autorizam a exploração de serviços lotéricos e apostas.

Em dezembro de 2025, o relator, ministro Nunes Marques, suspendeu leis e decretos municipais sobre o tema, além de determinar a paralisação das operações em andamento.

Agora, cabe ao plenário decidir se mantém a restrição. Nesta quarta-feira, os ministros ouviram as sustentações orais, e o julgamento será retomado oportunamente.

Plenário analisa decisão de Nunes Marques que suspendeu leis municipais e determinou a paralisação de serviços lotéricos em todo o país.

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David Feliciano de Lima Correspondência Jurídica em Todo o Brasil - Especialista em Direito Bancário David Feliciano de Lima é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 126.110, com mais de dez anos de dedicação exclusiva à correspondência jurídica em todo o território nacional, com foco em...

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