Democracia, Justiça e IA marcaram a 19ª Conferência Mineira da Advocacia

Três dias de debates sobre os desafios da advocacia e os rumos da Justiça brasileira. A 19ª Conferência Mineira da Advocacia chegou ao fim nesta sexta-feira, 6, em Poços de Caldas/MG, após reunir quase 5 mil inscritos para discutir questões centrais para o presente e o futuro da profissão.

Promovido pela OAB/MG, o encontro contou com sete palcos, 63 painéis e mais de 280 palestrantes. Democracia, inteligência artificial, prerrogativas profissionais, segurança jurídica e direitos humanos estiveram entre os temas abordados por ministros, juristas, professores e advogados de diferentes regiões do país.

Sob o tema "Voz e Valor: União e Avanço. Força e Presença da OAB-MG", a programação também abriu espaço para a troca de experiências entre profissionais de diferentes gerações e áreas de atuação, reforçando a proposta de integração e valorização da classe.

Ao longo dos três dias, Migalhas acompanhou as atividades e ouviu autoridades e especialistas sobre os assuntos que marcaram o encontro.

A abertura da conferência, na quarta-feira, 4, foi marcada pela palestra magna da ministra Cármen Lúcia , do STF, que refletiu sobre a preservação da democracia, a efetivação dos direitos e a responsabilidade coletiva na construção de uma sociedade mais justa.

Cármen Lúcia compara Brasil a "filha amada" e pede cuidado com a democracia

Ao comparar o Brasil a uma "filha amada", a magistrada defendeu que a população tenha cuidado com as feridas do país e destacou o papel dos profissionais do Direito nesse processo.

" Talvez se a gente chamasse o Brasil de filha amada, todos nós tivéssemos o cuidado da mãe. (...) Eu acho que o Brasil tem muitos machucados, mas nós somos aqueles que podem fazer florescer um direito que garante a justiça para os 213 milhões de pessoas que ali estão ."

Cármen Lúcia também abordou os efeitos da desinformação, a importância da confiança nas instituições e os desafios para assegurar que os direitos reconhecidos sejam efetivamente concretizados.

A participação feminina nos espaços de poder foi outro ponto de destaque. A ministra afirmou que a igualdade no STF somente será alcançada quando a Corte tiver 11 mulheres e defendeu que uma advogada assuma a presidência do Conselho Federal da OAB.

A importância da democracia também esteve presente nas reflexões do ministro aposentado do STF Carlos Velloso . Ao recordar a contribuição histórica da Corte para a construção democrática brasileira, ele defendeu a pacificação e a valorização da liberdade.

A busca por maior previsibilidade nas decisões judiciais e os rumos da jurisprudência também ganharam espaço nas entrevistas realizadas durante o evento.

Ministro João Otávio de Noronha , do STJ, comentou o julgamento do Tema 1.180 , no qual a Corte Especial definiu que a intimação pelo portal eletrônico prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça para a contagem dos prazos processuais.

Também integrante do STJ, ministro Afrânio Vilela abordou a implementação do filtro de relevância da questão federal, mecanismo destinado a orientar a seleção dos recursos examinados pela Corte.

Segundo o magistrado, a medida permitirá concentrar a atuação do tribunal em controvérsias de maior importância para o país, abrangendo diferentes áreas do Direito.

As dificuldades enfrentadas pela Justiça criminal, especialmente em processos de grande repercussão, também estiveram entre os assuntos abordados.

Ministro Rogerio Schietti , do STJ, comentou o desafio de estabelecer penas proporcionais à gravidade do incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria/RS, em 2013, que deixou 242 mortos.

Ao considerar o sofrimento das famílias e as expectativas da sociedade por uma resposta judicial, o magistrado ressaltou a complexidade da dosimetria em casos dessa dimensão.

" Esse é realmente um dos casos mais difíceis de julgar, porque ele envolve um nível de sofrimento muito acima do que se tolera ."

Sob outra perspectiva, o advogado criminalista Ércio Quaresma chamou a atenção para as pressões exercidas pela opinião pública sobre o sistema de Justiça, especialmente diante das condenações antecipadas nas redes sociais.

Com experiência em processos de grande repercussão nacional, ele afirmou que a exposição midiática pode dificultar o trabalho da defesa antes mesmo de os fatos serem devidamente esclarecidos.

As transformações provocadas pela inteligência artificial também estiveram em pauta, com discussões sobre seus benefícios, limites e impactos na atuação dos profissionais do Direito.

O presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun , destacou que a inovação pode ajudar a superar dificuldades enfrentadas pela advocacia mineira, especialmente no interior do Estado.

Com 853 municípios, quase 300 comarcas e 254 subseções da OAB, Minas Gerais apresenta grandes distâncias territoriais, que, segundo o dirigente, tornam necessário ampliar o acesso dos profissionais às novas tecnologias.

Chalfun mencionou convênios firmados pela seccional com empresas de tecnologia e inteligência artificial para facilitar a rotina profissional. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade de supervisão humana e cuidado na utilização dessas ferramentas, de modo a preservar a responsabilidade de advogados e magistrados.

A defesa das prerrogativas profissionais foi outro ponto abordado pelos dirigentes da Ordem.

A vice-presidente da OAB/MG, Nubia de Paula , destacou iniciativas voltadas à proteção dos honorários advocatícios e do direito à sustentação oral, ressaltando a importância de assegurar que a advocacia seja ouvida e valorizada.

Já o secretário-geral da seccional e coordenador da conferência, Sanders Barao , chamou a atenção para a importância dos encontros presenciais na aproximação dos profissionais, especialmente após a expansão dos processos eletrônicos e das audiências por videoconferência.

Para o presidente da OAB de Poços de Caldas, Otacílio Andreatta Lemos , receber o evento também representou uma oportunidade de dar visibilidade à advocacia do interior e fortalecer sua participação nas discussões sobre os rumos da profissão.

Para além das palestras e discussões jurídicas, o encontro também foi uma oportunidade de aproximação entre advogados e advogadas de diferentes regiões de Minas Gerais e de outros Estados.

Durante a cobertura, Migalhas conversou com participantes para descobrir de quais cidades vieram, mostrando a diversidade de origens dos profissionais que se reuniram em Poços de Caldas.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Migalhas (@portalmigalhas)

Essa mobilização também foi destacada pelo presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, ao fazer um balanço dos três dias de programação.

O dirigente avaliou positivamente o resultado e ressaltou a abrangência das discussões, que foram além das questões internas da profissão e alcançaram as relações institucionais da advocacia com os três Poderes e sua contribuição para a sociedade.

Chalfun também celebrou a adesão do público, que, segundo ele, esteve presente nos diferentes períodos da programação.

" Então, de verdade, nós estamos muito felizes, trabalhamos muito para que esse evento acontecesse e ver esse auditório lotado em todas as partes do dia, de manhã, de tarde e à noite, nos enche de orgulho e de alegria. "

Com o encerramento da 19ª edição, o presidente voltou as atenções para o próximo encontro, que marcará a 20ª Conferência Mineira da Advocacia. Para ele, a continuidade do evento representa também a renovação do compromisso institucional com a classe.

" A próxima edição será a vigésima edição da Conferência Estadual da Advocacia e nós temos certeza que a cada edição que se renova, nós renovamos o compromisso com a advocacia ", afirmou.

Para o ministro, a implementação do mecanismo orientará a análise de temas relevantes para o país nos diferentes ramos do Direito.

Ministro do STJ abordou a dificuldade de estabelecer penas proporcionais à gravidade da tragédia que deixou 242 mortos.

Ministro afirma que julgamento repetitivo atendeu a pedido do CNJ para uniformizar a contagem dos prazos processuais.

Ministro aposentado do STF destaca a contribuição da Corte para a construção democrática e defende a retomada da vida normal.

Dirigentes ressaltam desafios das distâncias em Minas Gerais e iniciativas para aproximar e fortalecer a classe.

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Desde 2011 fazendo escritórios de advocacia atuarem em qualquer comarca do Brasil sem gerenciar um único correspondente. A Fórum Delivery assume a operação inteira: contratação, acompanhamento, comprovante e fatura única. +7.000 correspondentes, 27 estados, +50 mil audiências realizadas. Você cuida...

David Feliciano de Lima Correspondência Jurídica em Todo o Brasil - Especialista em Direito Bancário David Feliciano de Lima é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 126.110, com mais de dez anos de dedicação exclusiva à correspondência jurídica em todo o território nacional, com foco em...