Fãs serão ressarcidas por viagem após show de Harry Styles ser cancelado

O juiz de Direito Ricardo de Andrade Oliveira, do 9º JEC da Capital, em Vila Isabel/RJ, condenou a produtora de shows Live Nation e a plataforma de venda de ingressos Ticketmaster a ressarcir mais de R$ 2 mil a duas consumidoras que viajaram para assistir a um show de Harry Styles cancelado no dia da apresentação

Ao homologar o projeto de sentença, o magistrado reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pelos prejuízos da viagem, considerando que ambas integravam a cadeia de consumo e que as mulheres já estavam no destino quando receberam o aviso.

As consumidoras relataram ter adquirido, pela plataforma da Ticketmaster, ingressos para o show da turnê “Together, Together”, previsto para 21 de julho de 2026, no Estádio MorumBIS, em São Paulo. Segundo elas, os ingressos custaram R$ 3.427,48, enquanto as despesas com passagens aéreas e hospedagem totalizaram R$ 2.048,88.

Quando já estavam na cidade, foram informadas do cancelamento da apresentação por problemas de saúde relacionados à turnê. Conforme narraram, a comunicação apenas no dia do evento impossibilitou o cancelamento ou estorno das passagens e das diárias de hotel.

Em defesa, as empresas alegaram força maior e sustentaram que o cancelamento e seus motivos foram amplamente divulgados. Também afirmaram que os consumidores receberam informações sobre o reembolso dos ingressos e que a Ticketmaster encaminhou posteriormente as orientações necessárias à restituição.

No projeto homologado pelo magistrado, a juíza leiga Renata Duarte Gomes reconheceu a aplicação do CDC e observou que não houve comprovação da prestação regular do serviço.

“Não há nos autos um único documento que desconstituísse as alegações autorais, sendo certo que as rés reconheceram o cancelamento, o que acarretou prejuízo material às autoras que organizaram viagem para outro Estado e já estavam naquela cidade quando foram comunicadas do cancelamento.”

Na sequência, a juíza leiga examinou a participação de cada empresa na contratação.

“No caso, há solidariedade das rés que obtiveram lucro com a venda dos ingressos e foram responsáveis pelo evento, integrando a cadeia de consumo.”

A análise avançou, então, para os deveres contratuais das fornecedoras.

“Ante o quadro fático-probatório apresentado nos autos deste processo, a conduta da ré distancia-se do padrão de eticidade, informação e cooperação imposto às relações contratuais pelo princípio da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil ).”

Diante desses fundamentos, a juíza leiga concluiu pelo dever de reembolsar os prejuízos materiais, mas afastou a indenização por danos morais por considerar que as consequências ficaram restritas ao âmbito patrimonial.

Com a homologação, as empresas foram condenadas solidariamente a restituir R$ 2.048,80.

Para o magistrado, eventual motivo para retirar a espectadora não autorizava censura pessoal diante do público.

Juiz concluiu que o cancelamento extrapolou o mero inadimplemento contratual e configurou dano moral.

Magistrado apontou crise fiscal, dívida de precatórios e atraso salarial para barrar contratação artística.

Consumidora relatou que área destinada a pessoas com deficiência era de difícil localização e estava superlotada, impedindo a permanência no espetáculo.

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