3ª turma do STJ nega usucapião de terreno submerso

É possível adquirir por usucapião um terreno que permanece submerso pelas águas de uma usina hidrelétrica? A questão, considerada inusitada pela ministra Nancy Andrighi, foi analisada nesta terça-feira, 10, pela 3ª turma do STJ.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma concessionária que pretendia obter o reconhecimento da propriedade de uma área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado, em Palmas/TO.

Ao acompanhar o entendimento do TJ/TO, a turma manteve a impossibilidade de aquisição do imóvel por usucapião.

Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

A controvérsia teve origem em uma ação de usucapião ajuizada por uma concessionária que alegava exercer posse sobre determinada área havia mais de 20 anos.

O terreno, entretanto, encontra-se permanentemente submerso pelas águas do reservatório da UHE Lajeado, utilizado para geração de energia elétrica.

A empresa buscava o reconhecimento da aquisição da propriedade para regularizar a situação registral do imóvel.

Ao analisar a demanda, o TJ/TO rejeitou o pedido. Para o tribunal estadual, a área, por estar permanentemente inundada e afetada à geração de energia, passou a ter natureza de bem público, insuscetível de aquisição por usucapião.

A concessionária recorreu ao STJ, sustentando a possibilidade de reconhecimento da propriedade, apesar da inundação, sob o argumento de que o imóvel continuaria registrado em nome de particular.

Relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi apresentou a controvérsia aos colegas como uma situação incomum.

" A indagação é se é juridicamente possível usucapião de imóvel submerso. É uma coisa bem inusitada ", afirmou.

Ao analisar o caso, a ministra destacou que a impossibilidade de aquisição por usucapião não decorria simplesmente do fato de o terreno estar submerso, mas de sua natureza pública. Isso porque a área havia sido regularmente desapropriada e incorporada ao patrimônio da União, tornando-se insuscetível de usucapião, independentemente do tempo de posse alegado.

De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada.

Colegiado considerou que a ocupação decorria de permissão familiar e que não foi comprovada posse com intenção de dono.

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.

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