5ª turma do STJ manda refazer júri após absolvição contrária às provas

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ determinou que condenado como mandante do assassinato de psicóloga de penitenciária federal seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, exclusivamente quanto à acusação de integrar organização criminosa, da qual havia sido absolvido .

O colegiado acompanhou o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao entender que a absolvição foi manifestamente contrária às provas dos autos. Embora os jurados tenham reconhecido a materialidade e a autoria do delito, absolveram o acusado no quesito genérico, sem que a defesa tivesse apresentado tese de clemência em plenário.

A condenação pelo homicídio qualificado foi preservada.

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A psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR foi morta a tiros em 2017, em crime atribuído a uma facção criminosa.

Em julgamento realizado pela Justiça Federal, o acusado foi condenado como mandante do homicídio, mas absolvido da imputação de integrar organização criminosa.

O MPF recorreu da absolvição por organização criminosa, sustentando que o veredicto contrariava as provas dos autos. A defesa, por sua vez, argumentou que os indícios de participação do acusado no grupo criminoso eram frágeis e defendeu a preservação da decisão dos jurados, em respeito à soberania dos veredictos.

Também questionou a condenação por homicídio e alegou nulidades processuais, entre elas a gravação de conversas entre o réu e seu advogado durante a sessão do Júri.

Ao analisar o recurso do MPF, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a defesa havia sustentado apenas a negativa de autoria, sem apresentar tese de clemência registrada em ata.

Segundo o ministro, a absolvição no quesito genérico, após o reconhecimento da materialidade e da autoria, foi manifestamente contrária às provas dos autos.

O relator considerou que o caso não se enquadrava na ressalva estabelecida pelo STF no Tema 1.087 , que impede a determinação de novo Júri quando os jurados acolhem tese de clemência apresentada e registrada em ata, observados os requisitos fixados pelo Supremo.

Também ressaltou que o novo julgamento poderia se restringir ao crime conexo de organização criminosa, sem comprometer a condenação pelo homicídio qualificado, diante da autonomia das imputações e das respectivas séries de quesitos.

A defesa também alegou violação ao direito de comunicação reservada entre réu e advogado, em razão do monitoramento de conversas durante o julgamento.

Segundo o defensor, a sala da penitenciária onde o acusado acompanhava a sessão por videoconferência funcionava como extensão do plenário do Júri, e não havia autorização judicial específica para a gravação daqueles diálogos.

O relator afastou a nulidade ao destacar que o monitoramento estava amparado em decisão judicial do juízo corregedor da penitenciária, que determinava a imediata inutilização das gravações relacionadas ao exercício da defesa, sem possibilidade de compartilhamento.

Ressaltou, ainda, que não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da medida, conforme exige o art. 563 do CPP.

O ministro também afastou questionamentos relativos à colaboração premiada, às provas utilizadas no julgamento, aos quesitos formulados aos jurados e à dosimetria da pena, apontando, conforme a questão examinada, preclusão, ausência de irregularidade ou impossibilidade de reexame probatório.

Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ proveu o recurso do MPF para determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri exclusivamente quanto ao crime de organização criminosa.

3ª seção fixou, por unanimidade, que, para MP e Defensoria, a intimação pessoal em plenário, cartório ou por mandado não antecipa o início da contagem do prazo.

Colegiado considerou que a ausência de esclarecimentos técnicos prejudicou a defesa de médico e enfermeira acusados de homicídio após parto domiciliar.

3ª seção definiu que relato de "ouvir dizer" é prova lícita, mas isoladamente insuficiente para levar acusado ao Júri. Colegiado admitiu maior relevância da prova em situações comprovadas de intimidação ou atuação de facções criminosas.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a negativa genérica ao uso de roupas civis, sem justificativa concreta de segurança ou logística, comprometeu a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.

Em conflito de competência, 3ª seção entendeu ausente o nexo funcional com a atividade castrense, devendo o crime ser julgado pelo Tribunal do Júri.

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