STF: Toffoli lembra caso Larissa Manoela ao julgar violência patrimonial

Durante julgamento no STF sobre a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre familiares, ministro Dias Toffoli fez referência a um episódio envolvendo uma criança artista que, após sustentar financeiramente a família, entrou em litígio com os pais pela exploração comercial de seu trabalho.

Embora não tenha mencionado nomes, a descrição remete ao caso da atriz Larissa Manoela, que tornou pública, em 2023, uma disputa com os pais sobre a administração do patrimônio construído ao longo de sua carreira.

" Essa criança, que deu a sustentabilidade à família, não teve nenhum retorno patrimonial ", afirmou Toffoli ao recordar o episódio.

A manifestação ocorreu durante a análise das ADPFs 1.185 e 1.241 , nas quais o Supremo discutiu a aplicação das chamadas escusas absolutórias previstas no CP . Os dispositivos estabelecem hipóteses de isenção de pena para crimes patrimoniais praticados entre determinados familiares.

A disputa entre Larissa Manoela e seus pais tornou-se pública em 2023, quando a atriz relatou dificuldades para acessar e administrar os recursos obtidos durante sua carreira artística, iniciada ainda na infância.

À época, Larissa afirmou que precisava solicitar dinheiro aos pais para despesas pessoais, apesar de ter sido responsável pela geração de parte expressiva do patrimônio familiar.

A atriz também revelou ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões após os desentendimentos.

O episódio motivou discussões sobre os limites da administração dos bens dos filhos pelos pais e a necessidade de mecanismos de proteção contra abusos patrimoniais.

Em abril de 2025, a atriz conseguiu na Justiça a extinção de um contrato vitalício firmado por seus pais com uma gravadora quando ela tinha 11 anos.

Larissa Manoela consegue anular contrato vitalício firmado por pais

A decisão reconheceu o direito de Larissa, já maior de idade, de encerrar o vínculo contratual, independentemente da concordância dos pais.

Ministros concordaram em afastar a isenção de pena, mas divergiram sobre a aplicação da decisão a fatos anteriores ao julgamento.

As propostas tratam da responsabilização de pais e responsáveis legais que administrem, de forma indevida, bens e recursos dos filhos.

Atriz alegou que cláusulas firmadas com gravadora, quando tinha 11 anos, eram prejudiciais à sua carreira.

Para especialistas, embora o sistema jurídico de proteção integral à criança e ao adolescente seja amplo, ausência de regulamentação específica pode permitir que as crianças sejam expostas indevidamente.

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