Cármen diz que servidoras relatam entregar salário para maridos

A ministra Cármen Lúcia , do STF, relatou nesta quinta-feira, 12, ouvir servidoras públicas que entregam integralmente seus salários para evitar conflitos em casa. Para ela, a justificativa revela uma forma de imposição sobre a autonomia financeira das mulheres.

A declaração ocorreu durante o julgamento das ADPFs 1.185 e 1.241, sobre a aplicação da escusa absolutória do art. 181 do Código Penal a crimes patrimoniais contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

“Não é incomum servidoras públicas contarem pra gente que entregam integralmente a sua remuneração, o seu ganho, e o que me dizem é: ‘Para evitar problemas e conflitos em casa, ministra’.”

Cármen ressaltou que essa realidade não pertence apenas ao passado nem se limita a um grupo específico de mulheres.

Ao comentar os relatos, destacou que a entrega dos rendimentos, embora apresentada como forma de preservar a tranquilidade doméstica, pode expressar constrangimento dentro da relação.

Em julgamento sobre aposentadoria de mulheres, ministra lamentou: "dá com a mão direita e tira com a esquerda".

Ministra relatou ter sido substituída por três procuradores ao deixar um cargo, afirmando que a discriminação contra mulheres também se manifesta pela sobrecarga de trabalho, não apenas pela diferença salarial.

Dados do ministério do Trabalho mostram que norma ampliou transparência, mas ainda não reduziu de forma expressiva diferença remuneratória entre homens e mulheres.

Suprema Corte analisa ações que discutem igualdade salarial entre homens e mulheres.

Norma obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios.

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