Pastor é condenado por ofensas homofóbicas em live

A Justiça de Santa Catarina condenou um pastor a um ano e quatro meses de reclusão por injúria qualificada por elemento discriminatório, após ele proferir ofensas relacionadas à orientação sexual de uma candidata à direção de escola estadual durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

STF: Ofensa a LGBTQIA+ também se enquadra em injúria racial

Para o juízo da vara única de Garopaba/SC, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade religiosa e de expressão, ao expor publicamente a mulher a manifestações depreciativas em razão de sua orientação sexual.

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O religioso também deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à vítima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em outubro de 2019, no município de Paulo Lopes/SC, o pastor realizou uma transmissão ao vivo pelo Facebook para comentar a eleição à direção de uma escola estadual.

Na ocasião, fez comentários ofensivos sobre a orientação sexual de uma das candidatas e incentivou a comunidade a não votar nela.

As declarações foram registradas em vídeo e reproduzidas em ata notarial, além de terem sido confirmadas durante a instrução processual.

Em defesa, o pastor alegou que apenas manifestou suas convicções religiosas, amparado pelas liberdades de crença e expressão, sem intenção de ofender a candidata.

Ao analisar o caso, o magistrado afastou os argumentos da defesa por entender que as manifestações não se restringiram à exposição de princípios religiosos, mas foram direcionadas a uma pessoa específica, com o objetivo de desqualificá-la publicamente em razão de sua orientação sexual.

Para o juiz, a liberdade religiosa assegura a manifestação de crenças, mas não autoriza a exposição de uma pessoa ao desprezo público em razão de sua orientação sexual.

O magistrado também reconheceu a causa de aumento de pena relativa à utilização de meio que facilite a divulgação da ofensa, considerando que as declarações foram transmitidas ao vivo em rede social e repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.

Testemunha afirmou que líderes usavam o apelido e a orientação sexual do empregado para descredibilizá-lo no trabalho.

Testemunhas confirmaram comentários preconceituosos sobre a vida pessoal da profissional, que teve a honra e a intimidade violadas.

TRT-5 elevou a indenização para R$ 30 mil após reconhecer constrangimentos públicos e omissão da empresa.

TRT-3 elevou para R$ 45 mil indenização a empregado alvo de apelido com conotação homofóbica em mesa de sinuca.

Ministros já haviam decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo.

Desde 2011 fazendo escritórios de advocacia atuarem em qualquer comarca do Brasil sem gerenciar um único correspondente. A Fórum Delivery assume a operação inteira: contratação, acompanhamento, comprovante e fatura única. +7.000 correspondentes, 27 estados, +50 mil audiências realizadas. Você cuida...

O Nunes & Vanin Advogados Associados, sediado em Pato Branco-PR, é referência em oferecer soluções jurídicas inteligentes e seguras para empresas e indivíduos. O escritório atua de forma consultiva e preventiva em diversas áreas do Direito, garantindo proteção e suporte estratégico em situações...