Cármen explica diferença de gênero pela origem de patrimônio e matrimônio

A ministra Cármen Lúcia, do STF, contrapôs as palavras “patrimônio” e “matrimônio”, associadas a “pater” e “mater”, para refletir sobre a distribuição de poder entre homens e mulheres. Durante julgamento nesta quinta-feira, 12, afirmou que os bens e o mando continuam sendo, em grande medida, conferidos aos homens.

A manifestação ocorreu na análise das ADPFs 1.185 e 1.241, que discutem a aplicação da isenção de pena prevista no art. 181 do Código Penal a crimes patrimoniais contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.

STF afasta isenção de pena por violência patrimonial na família

Ao comentar uma referência do ministro Alexandre de Moraes ao antigo pátrio poder, Cármen relacionou os termos aos lugares historicamente reservados a cada gênero.

“As palavras tinham a designação para dizer que o que era o bem, o poder, o mando era e continua sendo grandemente conferido aos homens.”

A ministra associou essa estrutura à resistência de alguns homens em aceitar que suas companheiras tenham rendimentos superiores aos seus. Segundo afirmou, essa dificuldade pode provocar ressentimentos e contribuir para o término de relacionamentos.

Para Cármen, é necessário que os homens sejam educados para compreender que diferenças de renda não devem definir as relações afetivas.

Ministros apontaram invasão da competência da União e restrição ao acesso dos estudantes à formação escolar comum.

Ministra citou falta de profissionais especializados, arquivos em papel e escolas ainda sem recursos digitais.

Ministra fez afirmação durante julgamento no STF sobre aplicação da lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.

Maioria entendeu que norma invadiu competência da União e criou veto parental incompatível com diretrizes nacionais de educação.

Relato da presidente do TSE foi feito durante aula magna sobre violência política de gênero.

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