Migalhas
STJ mantém prisão preventiva de Hytalo Santos e marido por risco de fuga
Publicado em 17/11/2026
Por unanimidade, 6ª turma considerou que risco de evasão e possibilidade de reiteração delitiva justificam a custódia, mesmo após o encerramento da instrução criminal.
A 6ª turma do STJ manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente , em processo envolvendo acusações de exploração sexual e econômica de adolescentes nas redes sociais.
O colegiado acompanhou o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que considerou presentes riscos concretos de fuga e reiteração delitiva, suficientes para justificar a manutenção da custódia mesmo após o encerramento da instrução criminal .
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca sobre a exposição e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto de 2025, em São Paulo, após a decretação da prisão preventiva pela Justiça da Paraíba.
Segundo a decisão de primeira instância, Hytalo não foi encontrado em sua residência durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, e documentos, objetos de valor e equipamentos eletrônicos que seriam alvo das diligências haviam sido retirados dos imóveis.
O juízo apontou a gravidade concreta das condutas investigadas, relacionadas à exploração econômica de imagens de adolescentes em plataformas digitais, além dos riscos à investigação e à aplicação da lei penal.
Em fevereiro de 2026, Hytalo foi condenado, em primeira instância, a 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel recebeu pena de oito anos, dez meses e 20 dias, ambos em regime inicial fechado, por crimes relacionados à produção de material pornográfico envolvendo adolescentes.
Hytalo Santos pede na Justiça anulação de condenação usando "lei Felca"
Mesmo após o encerramento da instrução criminal, o juízo manteve as prisões preventivas. O TJ/PB também manteve a custódia, considerando necessária a medida para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
As defesas impetraram habeas corpus no STJ, sustentando a ausência de fundamentos concretos para a manutenção das prisões e a possibilidade de substituí-las por medidas cautelares alternativas.
Defesas alegam preconceito e questionam prisão
Durante o julgamento, o advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, defensor de Israel Vicente, questionou a fundamentação das prisões preventivas e sustentou que a repercussão pública do caso não justificaria a manutenção da custódia.
Segundo o defensor, os vídeos publicados no TikTok e no Instagram retratavam danças de brega funk, manifestação cultural da Paraíba, e não eram divulgados em plataformas de conteúdo pornográfico. Ressaltou, ainda, que os próprios acusados participavam das gravações.
"Basicamente os nossos clientes estão presos por fazer dancinha de TikTok", afirmou.
O advogado também criticou referências à cor da pele e à orientação sexual de Hytalo na sentença, além de apontar supostas inconsistências na utilização de precedentes do STJ pelas instâncias anteriores.
Já Sean Kompier Abib, defensor de Hytalo, alegou racismo estrutural e discriminação indireta na condução do processo. Segundo ele, as referências às características pessoais de seu cliente revelariam uma atuação judicial enviesada.
O advogado também contestou a existência de exploração sexual e afirmou que Hytalo teria sido transformado em um "bode expiatório" após a repercussão das denúncias.
As defesas destacaram a primariedade dos acusados e o encerramento da instrução criminal, sustentando que medidas cautelares alternativas, como restrições ao uso de redes sociais e monitoramento eletrônico, seriam suficientes para afastar os riscos apontados pela Justiça.
Ao analisar o caso, Schietti ressaltou que o habeas corpus se limitava à legalidade das prisões preventivas, sem envolver o mérito das acusações. Também afirmou não identificar, em princípio, elementos de racismo ou homofobia determinantes para o exame da custódia e ponderou que os fatos não se resumiam à participação dos acusados em vídeos de dança.
O relator reconheceu que o encerramento da instrução criminal esvaziou os fundamentos relacionados ao risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas. Contudo, considerou que permaneciam motivos concretos para a prisão, ligados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.
Segundo Schietti, as instâncias anteriores registraram que os investigados deixaram suas residências, retiraram equipamentos de interesse da investigação e foram posteriormente localizados em São Paulo. Embora a defesa contestasse a existência de fuga, o ministro observou que essa controvérsia fática não poderia ser reexaminada na via do habeas corpus.
Para o relator, esses elementos demonstram risco concreto de evasão, reforçado pela condenação em primeira instância a penas elevadas. Quanto à ordem pública, destacou o contexto de exploração econômica reiterada da imagem de adolescentes descrito nas decisões anteriores, que indicaria risco de reiteração delitiva.
Schietti também examinou a alegação de que o TJ/PB teria acrescentado fundamentos ao decreto prisional. Reconheceu que algumas considerações ultrapassaram a decisão original, especialmente as referências ao elevado poder econômico dos acusados e à possibilidade de fuga para outro país.
O ministro ressaltou que a capacidade financeira, isoladamente, não autoriza a prisão preventiva, sob pena de estabelecer distinção indevida entre ricos e pobres. Também afastou, como fundamento autônomo da custódia, referências a acusações discutidas em outra ação penal.
Ainda assim, concluiu que os elementos relacionados à tentativa de evasão, à frustração das diligências e ao risco de reiteração já constavam da decisão de primeira instância e eram suficientes para manter as prisões .
Por fim, Schietti considerou insuficiente a substituição das prisões por medidas cautelares alternativas.
Segundo o relator, restrições já impostas em outras esferas, como suspensão de perfis em redes sociais, proibição de produzir e monetizar conteúdos envolvendo adolescentes e retenção de passaportes, destinavam-se principalmente à proteção dos adolescentes, sem afastar o risco de fuga.
Destacou que a retenção do passaporte não impede deslocamentos dentro do país. Também considerou insuficientes medidas como monitoramento eletrônico, proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno, que dependem, em grande medida, do cumprimento das determinações judiciais pelos acusados.
Assim, a 6ª turma acompanhou o relator por unanimidade e denegou a ordem de habeas corpus, mantendo as prisões preventivas.
O processo tramita em segredo de justiça.
Defesa alega que, de acordo com o ECA Digital, conduta do influenciador não pode ser enquadrada como crime.
Membro do MP/PB invocou o art. 212 do CPP e pediu que juiz fizesse perguntas apenas ao final, para evitar nulidade.
"ECA Digital" estabelece obrigações aos provedores de redes sociais para proteger crianças e adolescentes.
Rogerio Schietti destacou gravidade das acusações e afastou pedido de habeas corpus da defesa.
Influenciador também está proibido de ter contato com menores de idade.
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