Migalhas

Cassi fornecerá medicamento de alto custo a paciente com câncer de mama

Publicado em 19/11/2026

Liminar deu à operadora 48 horas para fornecer o Phesgo, cuja cobertura foi negada sob a alegação de uso fora da bula.

O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara Cível de Brasília, determinou que a Cassi custeie e forneça o medicamento Phesgo a paciente com câncer de mama HER2+.

O plano negou a cobertura sob a alegação de que o uso prescrito estava fora das indicações da bula. Diante da negativa, a beneficiária recorreu à Justiça para que a Cassi custeasse o tratamento de forma integral e ininterrupta, pelo tempo indicado pelo médico assistente.

O pedido incluía eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.

A paciente pediu que o custeio abrangesse todo o período indicado pelo médico assistente, inclusive eventuais ajustes de dose ou do esquema terapêutico, além dos procedimentos, materiais e demais despesas necessários à aplicação.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que cabe ao médico assistente definir o tratamento da paciente. Em análise preliminar, considerou que os documentos apresentados demonstravam a necessidade da terapia prescrita.

Ao afastar a justificativa da operadora para negar a cobertura, o juiz observou que o Phesgo tem registro na Anvisa e é utilizado no tratamento do câncer de mama HER2+, diagnosticado na beneficiária.

O juiz também citou precedente da 6ª turma Cível do TJ/DF, segundo o qual as operadoras de planos de saúde, inclusive as de autogestão, devem custear medicamentos oncológicos quando comprovada a necessidade clínica, mesmo que o uso seja fora da bula e o fármaco não integre o rol da ANS.

A gravidade e o caráter progressivo da doença, somados à urgência da prescrição, levaram o magistrado a reconhecer o risco de dano à paciente. O tratamento deverá ser realizado conforme a prescrição médica no hospital onde ela já é acompanhada ou, se isso for inviável, em outro prestador apto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.

O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Sociedade de Advogado s atua na causa pela beneficiária.

Magistrado considerou que demora no início do tratamento poderia levar à perda da janela terapêutica.

Para o juiz, a definição do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, especialmente diante do risco de agravamento irreversível da função respiratória do beneficiário.

Juíza destacou a probabilidade do direito e que negativa poderia inviabilizar tratamento.

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