Migalhas

STJ recebe lançamento de livro sobre epistemologia da prova penal

Publicado em 19/11/2026

Obra do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas analisa a confiabilidade das provas e os fundamentos das decisões judiciais no processo penal.

O STJ recebe, no dia 24/11, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Epistemologia da prova no processo penal", de autoria do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, com apresentação de Geraldo Prado e prefácio de Janaína Matida.

Integrante da Coleção Devido Processo, a obra propõe uma análise crítica da atuação do Poder Judiciário e examina a legitimidade das decisões judiciais a partir da qualidade das razões que as fundamentam.

O autor destaca que o dever de julgar não se limita à apresentação de uma conclusão. A decisão deve demonstrar as razões que justificam o resultado alcançado com base em suas premissas, o que corresponde à justificação interna, e também os fundamentos normativos e fáticos de cada uma dessas premissas, relacionados à justificação externa.

Embora o dever de motivação das decisões judiciais esteja previsto na CF/88, a obra aponta que sua efetiva observância ainda enfrenta resistências. Nesse contexto, o livre convencimento motivado pode ser utilizado como fundamento para práticas decisionistas, especialmente quando a análise se restringe às provas consideradas favoráveis à hipótese adotada, sem o devido exame dos demais elementos constantes do processo.

O livro também aborda a necessidade de confiabilidade epistêmica dos elementos probatórios e os riscos decorrentes da utilização de generalizações baseadas em um senso comum pouco fundamentado. A obra defende que o Direito não deve permanecer isolado dos avanços alcançados por outras áreas do conhecimento e que seus atores e instituições precisam manter-se atentos às contribuições científicas, à incidência de vieses e à reprodução de injustiças epistêmicas.

Com abordagem voltada à relação entre prova, conhecimento e fundamentação das decisões, "Epistemologia da prova no processo penal" apresenta reflexões relevantes para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores, professores, estudantes e demais profissionais interessados no processo penal e na adequada valoração da prova.

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