Migalhas
Toffoli defende fim do Tribunal do Júri: "Não faz mais sentido"
Publicado em 19/11/2026
Ministro afirmou que apenas 7% dos homicídios registrados em uma década chegaram ao júri e citou o caso Boate Kiss como exemplo da demora na execução das penas.
Durante julgamento do STF que discute a condenação de uma emissora por reportagem considerada vexatória contra policial, ministro Dias Toffoli defendeu o fim do Tribunal do Júri ao criticar a baixa proporção de homicídios que chegam a julgamento. Na fala, S. Exa. citou o caso Boate Kiss para ilustrar quanto tempo uma condenação pode levar para ser executada.
Segundo informado pelos ministros durante a sessão, o policial havia sido pronunciado, mas ainda não tinha sido julgado pelo Tribunal do Júri.
Ao comentar a necessidade de mudanças na legislação, Toffoli defendeu a extinção do Júri popular, embora tenha reconhecido que a ideia enfrenta resistência. “ O Tribunal do Júri é um sistema falido ”, afirmou.
Toffoli lembrou que, quando presidiu o CNJ, criou um grupo de trabalho para estudar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Segundo os números citados pelo ministro, o Brasil registrou cerca de 500 mil homicídios em dez anos, e apenas 7% desses casos chegaram ao Júri.
S. Exa. também relembrou o caso Boate Kiss para ilustrar a demora na execução das penas. Segundo destacou, os condenados só voltaram a cumprir as penas após a intervenção do STF. “ E o caso ainda não terminou judicialmente ”, acrescentou.
O incêndio em Santa Maria/RS, matou 242 pessoas em janeiro de 2013. O júri popular condenou quatro réus em 2021, mas o Tribunal TJ/RS anulou o julgamento, em decisão posteriormente mantida pelo STJ.
Em 2024, o próprio Toffoli restabeleceu as condenações e determinou a prisão imediata dos quatro réus. A 2ª turma do STF confirmou a decisão em 2025.
Em novembro deste ano, o STJ voltou a analisar o caso e aumentou as penas dos dois sócios da boate.
Segundo a presidente da OAB/SP, determinadas circunstâncias desequilibram a paridade de armas, a começar pela própria disposição geográfica das partes.
Para o professor e criminalista, modelo de julgamento popular demonstra exercício da democracia por um país.
Ministro, que é um crítico do instituto, fez um apelo à frente parlamentar feminina para propor uma Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal do Júri.
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