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Cármen Lúcia vê censura judicial em retirada de reportagem sobre policial

Publicado em 19/11/2026

Ministra criticou linguagem da publicação, mas votou por novo julgamento da decisão que impôs indenização e remoção do conteúdo.

A ministra Cármen Lúcia , do STF, afirmou nesta quinta-feira, 19, que houve censura judicial na decisão que determinou a retirada do ar de uma reportagem sobre um policial acusado de homicídio.

Embora tenha criticado o tom apelativo da cobertura, acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para determinar novo julgamento do caso conforme os precedentes da Corte sobre liberdade de imprensa.

A manifestação ocorreu na análise de ação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu contra decisão do TJ/PR que impôs o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais e a remoção da reportagem.

“Neste caso, houve, sim, censura judicial, que é a pior das censuras que pode ter.”

STF suspende julgamento sobre indenização por reportagem contra policial

Ao votar, Cármen ressaltou que sua posição não representava aprovação da abordagem adotada pelo apresentador. Criticou o vocabulário utilizado e afirmou esperar da imprensa uma atuação voltada ao esclarecimento, à informação e à educação.

“Não é nenhum modelo para mim de jornalismo, de postura jornalística.”

Para a ministra, porém, a identificação de excessos não justificava a restrição imposta nos termos da decisão questionada. Defendeu que o caso fosse novamente examinado à luz da interpretação consolidada pelo Supremo sobre a liberdade de imprensa.

Cármen também divergiu da avaliação de que as manifestações do apresentador teriam atingido toda a Polícia Militar.

Segundo a ministra, a própria reportagem fazia referência à existência de bons policiais, ressalva que, em sua leitura, demonstrava que as críticas não eram dirigidas indistintamente à corporação.

Ao concluir, destacou que a liberdade de imprensa é uma base fundamental para uma democracia fortalecida e verdadeira.

Fachin votou para cassar a decisão estadual e determinar novo julgamento. Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam a conclusão, com ressalvas de fundamentação, enquanto Cármen Lúcia também seguiu o relator.

Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da decisão do TJ/PR. Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pelo não conhecimento da reclamação e, caso superada essa questão, pela improcedência.

Flávio Dino acompanhou Fachin, mas apresentou, para reflexão, uma alternativa que afastaria a indenização e manteria a retirada da reportagem do ar.

O julgamento foi suspenso, sem decisão definitiva sobre o pedido da emissora.

Ministros divergiram entre determinar novo julgamento e manter condenação de emissora a indenizar policial e retirar reportagem do ar.

Segundo a ministra, o ato inibe o jornalismo político e investigativo e afronta o entendimento do STF sobre a liberdade de informar e de ser informado.

Ministra considerou que decisão do TJ/DF descumpriu o decidido pelo STF na ADPF 130, na qual ficou assegurada a liberdade de imprensa.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado, que defende o matutino na luta para derrubar a censura que o atinge há dois anos, afirma que não são mais os agentes do Executivo, ou os esbirros policiais, que decretam um "psiu" ao noticiário.

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