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Atestado falso para justificar ausência em audiência gera condenação por má-fé

Publicado em 19/11/2026

Unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento da parte na data indicada no documento.

Trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar ausência em audiência. O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara de Manaus/AM, fixou multa de cerca de R$ 2 mil em favor da ex-empregadora e determinou o arquivamento da ação sem julgar os pedidos trabalhistas.

Após ser demitida de uma empresa de bebidas, a trabalhadora recorreu à Justiça do Trabalho. Ela reivindicava direitos trabalhistas, pediu justiça gratuita e atribuiu à causa o valor de R$ 205 mil.

No dia da audiência, a ex-empregada informou que estava em uma unidade hospitalar e obteve prazo para comprovar a justificativa. Dentro do prazo, apresentou um atestado atribuído ao Serviço de Pronto Atendimento do Coroado, cuja autenticidade foi questionada pela defesa da empresa.

Consultada pelo juízo, a unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento à trabalhadora na data indicada. Também esclareceu que a médica identificada no documento não tinha vínculo com a cooperativa responsável pelo serviço.

Ao considerar falso o atestado, o juiz apontou que a apresentação do documento atrasou o processo e afetou a pauta da vara, o trabalho da secretaria e a agenda dos advogados. Com base na CLT, fixou a multa em 1% do valor da causa e esclareceu que a eventual concessão da justiça gratuita não afastaria a obrigação de pagar a penalidade.

Sem justificativa válida para a ausência à audiência, a reclamação trabalhista foi arquivada.

Empresa descobriu fraude após consultar plano de saúde e constatar que atestados não haviam sido emitidos pelo sistema.

Colegiado entendeu que empregado tentou induzir o juízo a erro ao sustentar versão incompatível com as provas dos autos.

Colegiado considerou insuficiente atestado que não indicava impossibilidade de participação remota em ato trabalhista.

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