Migalhas

Salão indenizará funcionária por ofensa: "cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso"

Publicado em 20/11/2026

TRT da 3ª região reconheceu discriminação racial em comentário feito por prestador de serviços e manteve rescisão indireta do contrato de trabalho.

A 7ª turma do TRT da 3ª região reduziu de R$ 20 mil para R$ 7 mil a indenização por danos morais devida a uma funcionária de salão de beleza de Belo Horizonte/MG, vítima de comentário racista sobre seu cabelo. O colegiado reconheceu o caráter discriminatório da declaração feita por um prestador de serviços do estabelecimento e entendeu que as empresas deveriam responder pela ofensa, mesmo que apresentada como brincadeira.

Segundo o processo, durante o expediente, o prestador de serviços dirigiu-se à trabalhadora e afirmou: "Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso".

A declaração não foi negada pelas empresas, que sustentaram que comentários semelhantes eram feitos em tom de brincadeira e também dirigidos a outras funcionárias.

A proprietária do salão afirmou que havia advertido verbalmente o prestador de serviços e que os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do estabelecimento.

Em primeira instância, o juízo da 44ª vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o dano moral e fixou indenização de R$ 20 mil.

A trabalhadora recorreu ao TRT-3 para pedir a majoração do valor para R$ 50 mil. As empresas, por sua vez, contestaram a condenação, argumentando que não havia comprovação de abalo psicológico e que a ofensa havia sido praticada por um prestador de serviços, e não diretamente pelas empregadoras.

Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Fernando Rios Neto, então integrante da 7ª turma, concluiu que a declaração configurou discriminação racial e ultrapassou os limites de uma brincadeira.

"As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho."

Na fundamentação, o desembargador destacou que o empregador tem o dever de assegurar um ambiente de trabalho livre de discriminação, inclusive em relação a condutas praticadas por prestadores de serviços.

O relator considerou, ainda, que o responsável pela declaração já havia feito comentários semelhantes a outras trabalhadoras, circunstância que reforçou a responsabilidade das empresas pela situação.

Para fundamentar o entendimento, citou a Constituição Federal , a Convenção 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção Interamericana contra o Racismo .

O magistrado também ressaltou que, em casos de ofensa discriminatória, o dano moral decorre da própria conduta, sendo desnecessária a comprovação de sofrimento psicológico pela vítima.

Apesar de reconhecer a discriminação racial, o relator entendeu que a indenização fixada em primeira instância deveria ser reduzida.

Na definição do valor, considerou, entre outros fatores, a duração de quatro meses do contrato de trabalho e a remuneração mensal de R$ 1.936,21 recebida pela empregada.

Com isso, a indenização por danos morais foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 7 mil.

Por unanimidade, a 7ª turma também rejeitou o pedido da trabalhadora de aumento da reparação para R$ 50 mil e manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Após admitir para o cargo, empresa tentou transferir trabalhador para função sem contato com o público após ele se recusar a mudar a cor do cabelo.

Juíza considerou discriminatórios os comentários reiterados sobre o cabelo afro da trabalhadora, reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa a pagar R$ 19,4 mil por danos morais.

TRT da 12ª região dobrou valor de indenização à funcionária para R$ 10 mil.

AUDIÊNCIAS EM TODO O BRASIL COM ATA NO MESMO DIA. Mais de 1.000 audiências por mês, presenciais e virtuais, com mais de 400 advogados e 400 prepostos e equipe fixa em todas as capitais. Correspondência jurídica desde 2016, com foco em contencioso de massa. POR QUE NOS ESCOLHER: ata e relatório...

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

O Nunes & Vanin Advogados Associados, sediado em Pato Branco-PR, é referência em oferecer soluções jurídicas inteligentes e seguras para empresas e indivíduos. O escritório atua de forma consultiva e preventiva em diversas áreas do Direito, garantindo proteção e suporte estratégico em situações...

Esta matéria é de Migalhas e está reproduzida aqui a título informativo. O escritório não é autor do texto. Ler no site de origem

Voltar para a página inicial