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Master: Fachin tira sigilo de relatório da PF sobre Mendonça a pedido do ministro

Publicado em 20/11/2026

Ministro renunciou expressamente ao sigilo e pediu que a íntegra dos autos fosse disponibilizada para consulta pública.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira, 20, o levantamento do sigilo da Pet 17.146, que reúne informações da Polícia Federal relacionadas ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

A medida atende a pedido do próprio magistrado, que renunciou expressamente ao sigilo e solicitou a divulgação integral do processo.

Em ofício encaminhado a Fachin, Mendonça explicou que a petição foi instaurada após determinação da presidência do STF para que informações da PF relativas a integrantes da Corte fossem autuadas individualmente e sob grau máximo de sigilo.

Segundo o documento, a Petição 17.146 foi aberta a partir da Informação de Polícia Judiciária 576/2026, que contém dados exclusivamente relacionados ao ministro.

Ao solicitar a abertura dos autos, Mendonça destacou o caráter individualizado do procedimento.

"Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas."

O magistrado também pediu que fosse dada ampla publicidade à íntegra do processo, permitindo a consulta por qualquer cidadão.

Na quarta-feira, 18, a Polícia Federal encaminhou a Fachin dez relatórios individuais com referências a ministros do STF identificadas em materiais apreendidos nas investigações sobre o Banco Master.

Os documentos foram elaborados a partir de mensagens extraídas de aparelhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Dos dez relatórios, quatro foram encaminhados à PGR, referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis foram arquivados.

A Procuradoria recebeu prazo de 15 dias para avaliar os documentos e indicar se considera necessária a abertura de investigações.

A elaboração dos relatórios havia sido determinada por Fachin em outubro, com a orientação de que a PF reunisse as referências aos integrantes da Corte e as circunstâncias em que apareceram nas conversas, sem emitir avaliações sobre a conduta dos magistrados.

A decisão de Fachin ocorre após divergências entre Mendonça e Moraes sobre a condução das investigações do Banco Master.

Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia 52 mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. O material apontava possíveis contatos entre o banqueiro e o ministro, incluindo referências a contratos do banco e às investigações policiais.

Moraes negou ter mantido contato com Vorcaro e questionou a legalidade da apuração. A PGR, por sua vez, pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que a investigação teria avançado sobre integrante do STF sem autorização do plenário.

O ministro também apresentou documentos e acusações de irregularidades contra Mendonça, que rejeitou as imputações. Os pedidos de investigação foram levados por Fachin ao tribunal.

Em outubro, a direção da PF procurou o presidente do STF para definir o encaminhamento das demais referências a magistrados encontradas nas investigações.

Na ocasião, Fachin esclareceu que a abertura de investigação contra ministros da Corte depende de autorização do plenário, após manifestação da PGR. A orientação foi reunir todas as menções identificadas, independentemente da existência de suspeitas contra os magistrados.

Documentos citam Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli. Outros seis relatórios foram arquivados pelo presidente da Corte.

Em audiência no Senado, Andrei Passos Rodrigues anunciou que entregará os relatórios refeitos e um HD com os dados usados na elaboração dos documentos.

Apurações sobre o banco seguem provisoriamente com o presidente do STF por envolverem menções a autoridade sujeita à Corte.

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