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Justiça determina bloqueio de valores após suspeita de fraude via Pix

Publicado em 21/11/2026

Liminar também determinou a preservação de registros das operações e inverteu o ônus da prova em relação a instituições financeiras.

A Justiça determinou o bloqueio de eventuais valores disponíveis em conta destinatária de transferências via Pix que totalizaram R$ 54 mil, após suspeita de fraude.

A decisão é da juíza de Direito Julia Vianna Correia da Silva, do JEC de Orizona/GO, que adotou a medida para evitar a dissipação dos recursos enquanto são apuradas as circunstâncias das operações e a possível responsabilidade dos envolvidos.

A ação foi proposta contra os destinatários dos valores e duas instituições financeiras envolvidas nas operações. A vítima alegou ter sido induzida a erro e informou que registrou boletim de ocorrência na mesma data das transferências.

No processo, pediu indenização por danos materiais e morais, e, em caráter de urgência, o bloqueio de eventual saldo disponível na conta destinatária, além da apresentação de documentos e informações sobre as operações realizadas.

Ao analisar o caso, a juíza determinou liminarmente que a instituição responsável pela conta destinatária verifique a existência de saldo e bloqueie eventuais valores disponíveis, até o limite de R$ 54 mil.

A magistrada também ordenou que as instituições financeiras envolvidas preservem documentos e registros eletrônicos das operações e apresentem informações sobre a movimentação dos recursos e as providências adotadas para tentar recuperá-los.

Segundo afirmou: "A questão, neste momento, consiste em resguardar eventual numerário ainda disponível e assegurar a obtenção de informações necessárias à reconstrução das operações."

A juíza também inverteu o ônus da prova. Com fundamento no CDC, considerou que informações sobre identificação do titular da conta, mecanismos de autenticação e procedimentos de prevenção a fraudes estão sob controle das instituições financeiras.

A medida, apesar de não representar reconhecimento antecipado de responsabilidade pelos prejuízos alegados, impõe às instituições o dever de demonstrar a regularidade dos serviços prestados e dos procedimentos de segurança relacionados às operações sob sua responsabilidade.

O escritório Machado & Magalhães Advogados Associados atuou na casa.

Colegiado manteve inexigibilidade de empréstimo e compras fraudulentas, além da restituição de R$ 58,7 mil transferidos via Pix.

Juízo reconheceu falha na segurança do serviço e determinou devolução de R$ 25,9 mil, além de R$ 4 mil por danos morais.

Magistrado entendeu que, embora sócio tenha inserido chave de segurança em site falso, banco deveria ter identificado e bloqueado 22 transferências incompatíveis com o perfil da conta.

O Nunes & Vanin Advogados Associados, sediado em Pato Branco-PR, é referência em oferecer soluções jurídicas inteligentes e seguras para empresas e indivíduos. O escritório atua de forma consultiva e preventiva em diversas áreas do Direito, garantindo proteção e suporte estratégico em situações...

PAUL, GOUVEIA E HORTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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