Instituto Global ESG participa do lançamento de obra sobre trabalho

O Instituto Global ESG participou, em São Paulo, do lançamento da segunda edição da obra "Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva", do jurista, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano.

Realizado em 13/8, na Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, o evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais ligados à saúde e à segurança do trabalho.

O Instituto Global ESG foi representado por sua diretora de Relações Internacionais, Paola Comin . A participação reforçou a conexão entre o debate jurídico trabalhista e temas que ocupam posição crescente na agenda ESG, como trabalho decente, proteção à saúde, prevenção de riscos, responsabilidade empresarial, direitos humanos e governança organizacional.

Publicada pela Editora Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters, a nova edição incorpora as alterações promovidas pela Portaria MTE 1.419, de 27/8/24, que revisou a Norma Regulamentadora 1. A atualização amplia a relevância da obra diante das mudanças relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e à consideração dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Para Paola Comin, a publicação contribui para aproximar a reflexão jurídica dos desafios concretos enfrentados pelas organizações na construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e responsáveis.

" O meio ambiente do trabalho ocupa uma posição central na dimensão social do ESG, mas também possui repercussões diretas sobre a governança das organizações. Prevenir riscos, proteger a saúde física e mental dos trabalhadores e estruturar processos efetivos de acompanhamento são responsabilidades que precisam estar incorporadas à estratégia, à cultura institucional e à tomada de decisão ", afirma a diretora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG.

Com 520 páginas, a obra examina os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Guilherme Feliciano propõe uma análise que ultrapassa a simples constatação do nexo causal entre a atividade empresarial e o dano, incorporando os conceitos de nexo normativo e imputação objetiva para definir, com maior precisão jurídica, quando determinado risco integra a esfera de responsabilidade do empregador.

A construção desenvolvida pelo autor estabelece uma conexão entre responsabilidade civil, dever de prevenção, organização do trabalho e gestão de riscos. A abordagem dialoga diretamente com as transformações promovidas pela NR-1, que reforçam a necessidade de identificação, avaliação, gerenciamento e controle contínuo dos riscos ocupacionais presentes nas atividades e nos ambientes de trabalho.

Nesse contexto, os fatores de risco psicossociais ganham maior visibilidade. Aspectos relacionados à organização e às condições de trabalho passam a exigir respostas integradas das áreas de gestão, recursos humanos, saúde e segurança ocupacional, integridade, governança e assessoria jurídica.

Segundo Paola Comin, essa evolução também aproxima a regulação brasileira de um movimento internacional de valorização do trabalho decente e da responsabilidade das organizações sobre os impactos gerados nas pessoas.

" A agenda internacional de sustentabilidade tem atribuído importância crescente à qualidade das relações de trabalho, ao bem-estar, aos direitos humanos e à capacidade das instituições de prevenir impactos adversos. A atualização da NR-1 deve ser compreendida dentro desse cenário mais amplo, no qual desempenho organizacional, responsabilidade social e governança caminham de forma integrada ", destaca.

A segunda edição revisita ainda a evolução da jurisprudência da Justiça do Trabalho após a EC 45/04 e examina criticamente os critérios empregados para a definição da responsabilidade patronal. Ao analisar interpretações construídas nas últimas décadas, o autor propõe parâmetros mais consistentes para a compreensão dos deveres empresariais de cuidado, prevenção e reparação.

A obra estabelece também um diálogo com referenciais da filosofia e da teoria do Direito, reunindo contribuições de autores como Franz von Liszt, Immanuel Kant, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Hans Welzel e Claus Roxin. Essa interlocução confere densidade científica à publicação e aproxima a teoria da imputação jurídica dos desafios enfrentados pela magistratura, pela advocacia, pela academia e pelas organizações.

Outro tema examinado é o das condições potestativas e dos pressupostos de aplicação do art. 122 do CC, inserido no conjunto das reflexões desenvolvidas sobre os limites da autonomia privada, da imputação jurídica e da responsabilidade civil.

A participação do Instituto Global ESG no lançamento está alinhada à atuação da instituição na articulação entre sustentabilidade, direitos humanos, governança, integridade e desenvolvimento econômico. Sob essa perspectiva, a proteção do meio ambiente do trabalho não constitui apenas uma obrigação regulatória, mas um componente da responsabilidade institucional e da capacidade das organizações de gerar valor de maneira sustentável.

Ao incorporar a atualização da NR-1 a uma construção doutrinária contemporânea sobre responsabilidade civil, a segunda edição reafirma a relevância da obra para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, procuradores, auditores fiscais, pesquisadores, professores e profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho.

Guilherme Guimarães Feliciano é jurista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e professor associado e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2024–2026 e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2017 e 2019.

É doutor pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de São Paulo, pós-doutor pela Universidade de Coimbra, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão "O Trabalho além do Direito do Trabalho", da Faculdade de Direito da USP, e titular da Cadeira nº 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Reconhecido por sua produção acadêmica e atuação institucional, desenvolve pesquisas nas áreas de Direito do Trabalho, responsabilidade civil, saúde e segurança ocupacional, teoria da imputação jurídica e proteção do meio ambiente do trabalho.

Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva – 2ª edição

Mais informações sobre a obra, clique aqui .

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