OAB cobra apuração "rigorosa e isenta" de fatos envolvendo ministros do STF

O Conselho Federal da OAB manifestou, nesta terça-feira, 1º, "extrema preocupação" diante das notícias relacionadas à crise envolvendo o STF e outras instituições da República.

Em nota assinada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Jr., a entidade defendeu a apuração dos fatos, independentemente de quem esteja envolvido, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.

A manifestação ocorre após a divulgação de informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que fazem referência a supostos contatos e encontros com o ministro Alexandre de Moraes, além de dados relacionados a outras instituições.

Na nota, a OAB ressaltou que o esclarecimento dos fatos deve ocorrer com observância das garantias constitucionais.

A Ordem também destacou a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência, princípios que, segundo a entidade, conferem legitimidade à apuração.

A entidade demonstrou preocupação, ainda, com os possíveis reflexos institucionais da controvérsia, especialmente por ocorrer durante o período eleitoral e envolver órgãos considerados essenciais à democracia.

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração.

A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição.

A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o ministro André Mendonça, do STF, retirou o sigilo de autos que contêm informações obtidas do celular de Vorcaro.

Segundo o material, há referências a supostos contatos e encontros entre o ex-controlador do Banco Master e Moraes, além de informações relacionadas ao contrato firmado pelo banco com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

PF apresentou novas informações sobre suposta rede voltada à obtenção de dados sigilosos e influência sobre autoridades.

Ministro afirmou que registros de contatos entre investigados e defensores reproduzem métodos incompatíveis com o direito de defesa e comparou procedimento a práticas de regimes totalitários.

Em nota, ministro afirmou que encontro descrito não ocorreu e que matéria é mentirosa.

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.