Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga no TCU

O Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, a indicação do senador Rodrigo Pacheco para ocupar cadeira no TCU.

Em votação secreta, foram 63 votos favoráveis e quatro contrários para a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo na última segunda-feira, 31.

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A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A escolha foi formalizada por meio de projeto de decreto legislativo apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre .

Na justificativa da proposta, Alcolumbre destacou a experiência profissional e política do senador e sustentou que ele atende às exigências constitucionais para integrar o TCU.

" A trajetória pessoal e profissional do Senador Rodrigo Pacheco demonstra, de forma inequívoca, que ele preenche todos os requisitos constitucionais para exercer o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União ", afirmou.

O presidente do Senado também ressaltou a passagem de Pacheco pelo comando da Casa, entre 2021 e 2025.

" A sua atuação à frente da Casa foi marcada pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares e pela atenção constante e permanente aos problemas que afligem o Estado e a população brasileira ", registrou Alcolumbre.

O projeto teve como relator o senador Renan Calheiros, que apresentou parecer favorável à indicação. Ao tratar da trajetória de Pacheco, Renan recordou a atuação do então presidente do Senado durante a CPI da Covid, instalada em 2021.

" Gostaria de exprimir uma palavra pessoal de agradecimento, de relembrar que tive, como relator da CPI da Covid, todo apoio e respaldo do presidente Rodrigo Pacheco para realizar nosso trabalho e concluir aquela Comissão, eternizada pela superlativa aprovação social do nosso trabalho ", declarou.

Renan também classificou como " serena, sábia e competente " a condução de Pacheco na presidência do Congresso e afirmou que o senador reúne condições para representar a Casa no tribunal.

Segundo o relator, Pacheco " possui atributos inquestionáveis para representar com muita dignidade o Senado da República no TCU ".

Natural de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco é formado em Direito pela PUC Minas e iniciou a vida profissional na advocacia criminal. Antes de ingressar na política, ocupou funções na OAB mineira e no Conselho Federal da entidade, além de integrar o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais.

Pacheco chegou à Câmara dos Deputados em 2015 e, durante o mandato, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. Em 2018, foi eleito senador por Minas Gerais.

No Senado, tornou-se líder do Democratas e, posteriormente, chegou à presidência da Casa. Comandou o Senado e o Congresso Nacional por dois mandatos consecutivos, entre 2021 e 2025, quando foi sucedido por Alcolumbre.

Nos últimos meses, o futuro político do senador esteve no centro de articulações nacionais. Pacheco era apontado como o nome preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encabeçar uma candidatura governista em Minas Gerais, mas decidiu não concorrer nas eleições.

Seu nome também chegou a ser defendido por Alcolumbre para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Lula, no entanto, optou pela indicação de Jorge Messias, posteriormente rejeitada pelo Senado.

Responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração pública, o TCU fiscaliza a utilização de recursos federais e examina, entre outros temas, contratos, licitações, obras públicas, convênios, repasses da União e renúncias fiscais. A Corte também aprecia anualmente as contas apresentadas pelo presidente da República.

O tribunal é formado por nove ministros. Seis cadeiras são preenchidas por escolha do Congresso Nacional, divididas igualmente entre Câmara e Senado.

As outras três indicações cabem ao presidente da República. Dessas vagas, duas devem ser ocupadas, alternadamente, por auditores do tribunal e integrantes do Ministério Público junto ao TCU, escolhidos a partir de listas tríplices.

Ministro protocolou pedido de renúncia nesta segunda-feira, 31, e afirmou que pretende seguir dedicado à vida acadêmica e ao debate público.

Para o cargo de vice-presidente foi escolhido o ministro Vital do Rêgo. O mandato para ambos os cargos é de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período.

Para o presidente do Senado, "o fortalecimento da advocacia se faz no dia a dia".

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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