CAMARB debate 30 anos da lei de arbitragem e desafios no setor público

Os 30 anos da lei de arbitragem serão tema de um seminário que reunirá especialistas do Direito, representantes da Administração Pública e do setor empresarial para discutir os avanços e os desafios relacionados ao uso de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no Brasil. O evento "30 anos da Lei de Arbitragem: Validade, Eficiência e Segurança Jurídica na Administração Pública – Construindo Pontes" será realizado no dia 17/9, das 8h30 às 18h30, no auditório da sede da AGU - Advocacia-Geral da União, em Belo Horizonte/MG.

Realizado em conjunto pela CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil , pela Advocacia-Geral da União, pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União, pelo Núcleo Especializado em Arbitragem e pela Equipe Nacional de Arbitragens, o encontro marca três décadas da lei 9.307/1996 e propõe uma reflexão sobre o papel da arbitragem e de outros métodos adequados de solução de controvérsias na construção de relações mais eficientes e juridicamente seguras entre o poder público e a iniciativa privada.

A programação foi estruturada para abordar diferentes etapas da gestão e da resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública. Na abertura institucional, participam o presidente da CAMARB, Christian Sahb Batista Lopes , além de representantes da Escola da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e do Núcleo Especializado em Arbitragem. " O evento ganha relevância ao promover, no marco dos 30 anos da Lei de Arbitragem, um debate qualificado sobre como a arbitragem e os demais métodos adequados de solução de conflitos podem ampliar a eficiência, a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e a iniciativa privada ", diz Christian.

O primeiro painel, mediado por Renata Faria , vice-presidente de Infraestrutura da CAMARB, discutirá os dispute boards como instrumentos de prevenção de conflitos e construção de consensos em contratos, com participação de representantes da Arteris, do Metrô-SP e da Copasa. Na sequência, o debate será dedicado à mediação e à conciliação pelos Tribunais de Contas, reunindo representantes do TCE-PE, da Procuradoria Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais e da advocacia privada. Este contará com a presença do mediador Arthur Guedes , vice-presidente da CAMARB Brasília.

No período da tarde, o terceiro painel terá como foco a arbitragem e a tomada de decisão sobre litigar, com discussões sobre riscos e custos dos procedimentos arbitrais. Já o último painel tratará do momento posterior à sentença arbitral, abordando os desafios e decisões que podem surgir após o encerramento do procedimento.

A realização do seminário ocorre em um momento significativo para a arbitragem brasileira. Ao longo de três décadas, o instituto passou a ocupar espaço relevante na resolução de disputas complexas, inclusive aquelas envolvendo a Administração Pública. A legislação brasileira prevê expressamente a utilização da arbitragem pela Administração Pública direta e indireta para conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

O encerramento do evento contará com a participação de Fernando Couto Garcia , vice-presidente de Administração Pública da CAMARB, e de Tatiana Nunes Mesquita , coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem.

O seminário é gratuito e será realizado presencialmente na sede da Advocacia-Geral da União, localizada na Rua Pernambuco, 1.025, no bairro Savassi, em Belo Horizonte.

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