Mendonça libera ao plenário análise de relatório com mensagens de Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça , do STF, liberou neste domingo, 6, para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Caberá agora ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, decidir se e quando o caso será levado aos demais integrantes do Tribunal e se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada.

Mendonça retira sigilo de apuração sobre mensagens de Vorcaro e Moraes; caso vai ao plenário

Segundo as informações divulgadas, o plenário poderá deliberar sobre a abertura de investigação envolvendo Moraes ou pelo arquivamento das apurações.

Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório e encaminhou o documento à presidência do STF e à PGR.

Antes de definir o destino do relatório, Fachin deve aguardar esclarecimentos solicitados a Moraes, Mendonça, ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues.

O prazo indicado para as manifestações termina na próxima sexta-feira, 11.

Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas informações estão a observância, pela PF, das regras relativas a autoridades com foro no Supremo e as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin também pediu esclarecimentos sobre possíveis usos de credenciais institucionais para consulta de documento particular, eventual revelação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada e medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

A PGR defendeu a nulidade da determinação de Mendonça que levou ao aprofundamento da apuração sobre o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

Segundo a Procuradoria, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à Polícia Federal novas diligências envolvendo autoridade com foro no STF sem provocação do Ministério Público ou da própria PF.

O órgão também sustentou que compete ao plenário decidir sobre eventual investigação envolvendo Moraes.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos apresentados pela Polícia Federal sejam examinados pelo colegiado.

Para o ministro, diante do conteúdo das informações, o plenário é a “instância soberana”para realizar a avaliação técnica e jurídica do caso.

Ministro André Mendonça citou indícios de uso de credenciais de terceiros para acessar bases restritas.

Ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento.

A lei 14.611/23 exige a publicação do relatório de transparência salarial. Liminares concedidas por TRFs dispensam essa obrigação e proíbem o governo de forçar planos de ação para combater desigualdades salariais, com efeito nacional.

Ministro André Mendonça votou como relator em três ações e apresentou voto-vista em outras duas.

Na sessão desta quinta-feira, 7, foram ouvidos a PGR e os amici curiae. Julgamento foi suspenso para apreciação das manifestações pelos ministros.

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