Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça sobre Andrei; caso vai a plenário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin , suspendeu nesta quarta-feira, 9, as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que, respectivamente, afastaram e reintegraram o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Fachin ainda convocou sessão extraordinária presencial do plenário para 15 de setembro, às 10h, quando o processo será analisado pelo colegiado.

As medidas foram tomadas após uma sequência de decisões conflitantes surgidas em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Fachin tratou da controvérsia em dois procedimentos distintos, com objetos que se sobrepõem parcialmente.

Na Pet 16.704 , instaurada pela própria Presidência do STF, Fachin suspendeu as duas decisões em vigor sobre a situação dos delegados: a de Mendonça, que havia determinado o afastamento de Andrei e Leandro, e a de Dino, que, no dia seguinte, ordenou a reintegração de ambos.

André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da PF

Nesse mesmo processo, o presidente determinou o sobrestamento da Pet 16.662 , na qual Mendonça havia imposto os afastamentos, até nova deliberação. Como o relator já havia indicado o feito à pauta, Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.

Já na SL 1.946 , Fachin analisou especificamente um pedido apresentado pela União para suspender a decisão de Mendonça.

Nesse procedimento, o presidente concedeu liminar para sustar a ordem de afastamento enquanto aguarda as informações solicitadas. Também intimou Andrei para que se manifeste em até 48 horas.

Após esse prazo, a Presidência do STF deverá decidir, no âmbito da SL 1.946, sobre a permanência ou não de Andrei no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Ao analisar a sequência de determinações, Fachin afirmou que se formou um quadro de decisões individuais incompatíveis, proferidas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades.

" Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades ."

Segundo o presidente, a situação exigia a intervenção da Presidência para evitar decisões contraditórias e preservar a regularidade dos procedimentos.

Fachin destacou ainda que a suspensão, pela Presidência do STF, de decisões tomadas por outros ministros da própria Corte é " absolutamente excepcional ", embora já existam precedentes.

" É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência ."

Com isso, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça que afastou os delegados quanto a determinação de Dino que os reintegrou.

Também determinou que qualquer procedimento envolvendo potencial investigação contra ministros do Supremo seja previamente encaminhado à Presidência e suspendeu procedimento de controle externo instaurado pela PGR.

No caso específico de Andrei, Fachin determinou que o diretor-geral da PF preste informações em até 48 horas. Depois disso, a Presidência decidirá sobre sua permanência no comando da corporação.

Ministro afirmou que afastamentos prejudicavam investigações sob sua relatoria e disse que decisão se submete exclusivamente à autoridade do plenário do STF.

Sessão virtual começou às 10h e, às 10h05, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Fux e Nunes anteciparam voto e acompanharam André Mendonça.

Ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela PF. A decisão também afasta o chefe da inteligência e suspende relatórios sobre atos praticados por integrantes do Supremo, da AGU e da própria PF.

Carta assinada por 13 ex-integrantes da Corte pede a Fachin sessão pública do plenário para apurar fatos que, segundo o grupo, atingem a autoridade do Tribunal e a confiança da população.

Presidente do Supremo afirmou que indícios exigem encaminhamento institucional e que providências serão anunciadas após análise dos fatos.

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