Após resposta de Mendonça, Zanin insiste em acesso a dados de celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin , do STF, reiterou nesta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido para que os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos de celular apreendido no âmbito Pet 15.556 , pautada para julgamento em 15 de setembro. Para Zanin, todos os integrantes do colegiado devem ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados ao processo antes do julgamento.

O pedido foi reiterado após o relator, ministro André Mendonça, informar a Fachin que o aparelho celular não está em seu gabinete, mas que a Polícia Federal lhe entregou, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do dispositivo. Diante do esclarecimento, Zanin sustentou que, embora o original permaneça sob custódia da PF, a cópia disponível no gabinete do relator deve ser compartilhada com os demais julgadores.

Ministro André Mendonça diz que cópia de celular de Vorcaro segue lacrada

Segundo Zanin, o fato de o material ter sido entregue lacrado pela PF não afasta essa necessidade. Para o ministro, por se tratar de uma cópia, a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, e não sobre a reprodução dos dados.

O ministro acrescentou que cabe a cada julgador definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção .

No ofício, Zanin sustentou que todo o colegiado deve ter a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à Pet 15.556, independentemente de terem sido efetivamente examinados pelo relator.

Segundo o ministro, essa é a regra adotada nos julgamentos colegiados, inclusive no STF: uma vez pautado o processo, os julgadores devem ter acesso a todos os elementos colocados à disposição do relator.

Zanin também destacou que os advogados de Daniel Vorcaro receberam da Polícia Federal uma cópia e têm acesso integral ao material. Na avaliação do ministro, não disponibilizar o mesmo conteúdo aos integrantes do STF representaria uma “evidente incongruência” e geraria “severas dificuldades no julgamento” .

Diante disso, Zanin reiterou o pedido para que seja remetida, em HD próprio, a íntegra da mídia mencionada na Informação de Polícia Judiciária de Análise 3298613/2026, que embasou a Pet 15.556.

O ministro especificou o material relacionado ao laudo da PF referente a um iPhone 17 Pro apreendido durante a investigação.

Como alternativa, Zanin pediu que seja determinado à Polícia Federal o fornecimento de uma cópia da mídia a cada um dos gabinetes dos ministros do STF, nos mesmos moldes daquela entregue ao relator André Mendonça .

Gilmar afirma que a Pet 16.662 ainda não tem objeto, rito e investigados claramente definidos e defende que os casos sejam reunidos e instruídos antes de irem a julgamento.

Ministro contestou alegação de que 180 documentos ficaram de fora da divulgação e afirmou que todas as peças disponíveis foram publicizadas.

Celular original está sob custódia da PF, enquanto gabinete recebeu HD criptografado com dados extraídos do aparelho.

Alexandre de Moraes pediu levantamento integral do sigilo das peças, e solicitou que processo que envolve Mendonça também seja incluído na pauta da sessão de terça-feira.

Ministro tornou públicos processos sob sua relatoria, mas manteve reservadas apurações que ainda exigem sigilo.

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OLIVEIRA & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS O Oliveira & Araújo Sociedade de Advogados, é um moderno escritório de advocacia privada e consultoria jurídica registrado na OAB/MG sob o número 3.549, e que se dedica há cerca de 15 anos, principalmente à administração de contencioso de massa...