Moraes pede acesso a petição sigilosa; Fachin manda PGR se manifestar

Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin , neste domingo, 13, o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os ministros antes do julgamento da Pet 16.662, marcado para terça-feira, 15.

Fachin analisou o pedido, mas não decidiu sobre o levantamento do sigilo. Como o procedimento não estava entre aqueles especificamente relacionados pela PGR em manifestação anterior, determinou que o procurador-geral da República se manifeste “com a brevidade”.

No ofício enviado a Fachin, Moraes afirma que a Pet 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e contém “elementos essenciais" para o julgamento da Pet 16.662 .

O ministro destacou que, em decisão anterior , Fachin havia acolhido pedido do vice-procurador-geral da República para a remessa, à Presidência e aos gabinetes dos ministros, dos procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à operação Compliance Zero.

A decisão também previa o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos a ela relacionados, ressalvadas diligências em andamento ou a serem realizadas cujo conhecimento pudesse prejudicar sua efetividade.

Segundo Moraes, entretanto, o sigilo da Pet 15.645 não foi levantado.

“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro.”

Moraes, então, pediu que Fachin determine o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado antes do julgamento.

Ao analisar o ofício, Fachin observou que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83.

Por isso, determinou que o procurador-geral da República se manifeste sobre o pedido de Moraes “com a brevidade” .

“Intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência.”

Assim, o sigilo da Pet 15.645 não foi levantado até o momento. O pedido de Moraes ainda não foi decidido e aguarda manifestação da PGR, a dois dias do julgamento da Pet 16.662.

Leia o ofício de Moreas e o despacho de Fachin.

Zanin afirmou que todos os ministros devem ter acesso ao material e determinou à PF a entrega de cópia dos dados do celular de Vorcaro até as 23h deste domingo.

Ministro afirmou que a abertura integral dos dados do celular de Vorcaro pode prejudicar o andamento do julgamento e das investigações.

Presidente transferiu para a Presidência a relatoria do caso ligado a Moraes e Vorcaro e determinou o envio de processos relacionados ao Master e ao INSS.

Ministro acolheu pedido do vice-PGR para abrir 18 procedimentos e, de ofício, determinou o levantamento do sigilo de outros casos.

Alexandre afirma que documentos seguem inacessíveis aos gabinetes e cobra acesso integral a 18 petições e 180 peças antes do julgamento de terça-feira.

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