Dino autoriza busca contra deputado e escritório de esposa por venda de influência

Ministro Flávio Dinoautorizou busca e apreensão contra o deputado Federal Cezinha de Madureira e em endereço ligado à sociedade de advocacia de sua esposa, Valéria Rodrigues Linhares, em investigação que apura suspeita de comercialização de influência junto a ministros de Tribunais Superiores.

S. Exa. também determinou que sejam levadas ao Supremo as investigações relacionadas à apreensão de R$ 510 mil em espécie com a advogada no aeroporto de Congonhas, em agosto.

Segundo a PF, elementos extraídos de um celular apreendido em investigação anterior indicariam uma atuação articulada entre o parlamentar, sua esposa e a advogada Mariângela Fialek. A apuração envolve, em tese, os crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para Dino, há, neste estágio da investigação, indícios de que o parlamentar teria utilizado a condição de deputado e o trânsito institucional decorrente do cargo para transmitir a terceiros a percepção de que poderia influenciar magistrados de Tribunais Superiores.

" Friso que a percepção de elevada remuneração parece afastar a hipótese de se cuidar de mero 'ato político' ."

O ministro ressaltou, porém, que a investigação não atribui qualquer irregularidade aos ministros mencionados nas conversas. A própria representação policial afirma não haver notícia de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrantes do Judiciário, nem de decisões proferidas em desacordo com o Direito.

Segundo o documento, os magistrados aparecem apenas como supostos destinatários da influência que teria sido anunciada pelos investigados. A PF destacou que receber parlamentar em despacho, conceder audiência a advogado e analisar memoriais são atos lícitos e inerentes à atividade jurisdicional.

A investigação teve origem em dados extraídos do celular de Mariângela Fialek, apreendido em dezembro de 2025 durante a chamada Operação Transparência. Segundo a PF, diálogos encontrados no aparelho revelariam uma dinâmica em que a advogada encaminhava peças e memoriais ao deputado, que, em seguida, dizia ter "falado", "despachado" ou "pedido" a ministros. Paralelamente, eram celebrados contratos com remuneração vinculada ao êxito dos processos.

Em um dos casos citados, relativo à Rcl 79.545 , o contrato previa honorários de R$ 500 mil após o julgamento. Em diálogo reproduzido na decisão, Mariângela perguntou ao parlamentar se ele havia despachado sobre o processo. Cezinha respondeu: " Despachei sim / Ontem ".

Outra sequência de mensagens, relacionada à Rcl 76.831 , registra o parlamentar afirmando que seria atendido por um ministro e que faria um pedido durante a conversa. Para Dino, as expressões utilizadas indicam, em juízo preliminar, que o deputado " não se limitava a encaminhar peças ", mas se comprometia a formular pedido pessoal ao julgador.

A decisão também menciona a Rcl 81.608 . Nesse caso, documentos encontrados pela investigação previam cessão de R$ 1 milhão em honorários à sociedade de advocacia da esposa do parlamentar e um aditivo de R$ 2 milhões condicionado ao êxito na obtenção da liberdade do cliente.

Segundo conclusão de informação policial reproduzida por Dino, os diálogos indicariam que Mariângela e Valéria estabeleceram parceria para buscar decisões favoráveis em processos no STF, " contando com o auxílio de Cezinha de Madureira ".

Outro elemento considerado na investigação foi a apreensão, em 25 de agosto, de R$ 510 mil em espécie transportados por Valéria em bagagem de mão no aeroporto de Congonhas.

Conforme registrado na decisão, a defesa afirmou que o dinheiro seria proveniente de honorários advocatícios recebidos de cliente e se comprometeu a apresentar comprovação fiscal. A PF relacionou o episódio aos contratos encontrados na investigação, que previam pagamentos de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.

Dino entendeu existir conexão probatória entre os fatos e determinou a avocação ao STF dos procedimentos instaurados para investigar a apreensão do dinheiro. Segundo o ministro, caberá à Corte, depois de receber a íntegra dos autos, decidir sobre eventual desmembramento e sobre a validade dos atos já praticados.

Ao autorizar as buscas, Dino afirmou que as "fundadas razões" exigidas pelo CPP estão " fartamente demonstradas " e que a diligência poderá revelar elementos relevantes para o prosseguimento das investigações.

" Há razões de sobra para acreditar, neste momento de rarefeita cognição, que a diligência exploratória nos ambientes domiciliares e profissionais dos investigados permitirá o acesso a relevantes elementos informativos para a continuidade das investigações ."

O ministro, contudo, negou a busca no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados. Segundo Dino, a hipótese de que o local pudesse ter sido utilizado para encontros relacionados aos fatos não estava apoiada em elementos suficientes para preencher o requisito legal de " fundadas razões ".

A ordem permite apreender computadores, celulares e outras mídias, além da extração dos dados encontrados. Também autoriza a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, obras de arte, joias, veículos e outros itens de luxo que apresentem relação com os crimes investigados.

Dino ainda determinou que os policiais preservem a honra e a intimidade dos alvos, não permitam o acesso de veículos de comunicação aos locais durante as diligências e se abstenham de divulgar informações que antecipem juízo de culpa.

Os demais pedidos formulados pela autoridade policial serão analisados posteriormente. Após o cumprimento integral da decisão, os autos deverão ser encaminhados à PGR.

Encontro ocorreu em março de 2025, antes de o ministro assumir a relatoria do caso Master no STF.

Ministro apontou indícios de ingerência do ex-deputado na destinação de recursos públicos.

Ministro também suspendeu a execução de despesas ligadas a 21 emendas sob investigação e determinou envio de documentos pela Câmara.

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Desde 2011 fazendo escritórios de advocacia atuarem em qualquer comarca do Brasil sem gerenciar um único correspondente. A Fórum Delivery assume a operação inteira: contratação, acompanhamento, comprovante e fatura única. +7.000 correspondentes, 27 estados, +50 mil audiências realizadas. Você cuida...

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...