Fachin manda Mendonça retirar sigilo de petição sobre pagamentos a Vorcaro

O presidente do STF, ministro Edson Fachin , determinou, nesta segunda-feira, 14, que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645 , procedimento que reúne investigação sobre pagamentos e contratos relacionados a Daniel Vorcaro, no contexto das apurações envolvendo o Banco Master.

A petição, apontada por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento marcado para esta terça-feira, 15, contém uma relação detalhada dessas movimentações e, segundo o ministro, deve ser disponibilizada aos demais integrantes da Corte.

A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. No despacho, Fachin acolheu o pedido formulado por Moraes e solicitou a Mendonça que retire o sigilo da petição.

Após pedido de Moraes, PGR apoia retirada de sigilo de petição ligada ao Master

No domingo, 13, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido ao presidente do Supremo que retirasse o sigilo da Pet 15.645 e disponibilizasse seu conteúdo aos demais integrantes da Corte.

Antes de decidir, Fachin solicitou manifestação da PGR.

Nesta segunda-feira, 14, a Procuradoria se posicionou favoravelmente à medida e explicou que não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. Segundo a PGR, o procedimento não aparecia visível à instituição no sistema do STF.

Diante da informação de que os autos contêm elementos considerados relevantes para a compreensão das controvérsias em julgamento, a Procuradoria defendeu a retirada do sigilo.

A discussão sobre o acesso à Pet 15.645 se soma aos questionamentos recentes sobre a disponibilização, aos ministros, de documentos e dados reunidos nas apurações.

Nos últimos dias, Moraes e Gilmar Mendes levantaram dúvidas sobre o acesso a peças e a informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, enquanto André Mendonça sustentou que os elementos utilizados para fundamentar suas decisões já estavam disponíveis nos autos.

Em meio à sucessão de decisões e questionamentos, Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para esta terça-feira, 15.

O julgamento terá como ponto central a Pet 16.662 . A sessão deverá enfrentar os embates surgidos a partir das investigações relacionadas ao Banco Master e das divergências entre ministros sobre a atuação da Polícia Federal e o compartilhamento de elementos dos procedimentos.

Ministros haviam solicitado o material para análise antes da sessão do plenário marcada para esta terça-feira, 15.

Procuradoria afirma que não tinha conhecimento da existência da Pet 15.645, apontada por Moraes como relevante para julgamento no STF.

Documento apoia medidas adotadas pelo presidente do STF, cobra apuração de acusações envolvendo a Corte e defende reformas institucionais.

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