MPE aciona PF após influencer ameaçar demitir funcionária por apoio ao PT

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu que a Polícia Federal investigue um vídeo publicado pelo influenciador Rico Melquíades no qual ele questiona funcionárias sobre preferências políticas e anuncia a demissão de uma delas após associá-la ao PT. O órgão apura se a conduta pode configurar coação eleitoral.

No vídeo, Rico aparece ao lado de funcionárias e pergunta inicialmente quem paga o salário delas. Após ouvir que é ele, afirma que não quer petistas trabalhando no local.

Em seguida, passa a perguntar sobre as preferências políticas das trabalhadoras. Uma delas diz que já apoiou o PT, mas não apoia mais. Ao conversar com outra funcionária, o influenciador a associa ao partido e afirma que ela está demitida.

O MPE analisa o episódio com base no art. 301 do Código Eleitoral, que prevê como crime o uso de violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

Segundo o Ministério Público, a condição de empregador e o poder econômico não podem ser utilizados para pressionar a escolha eleitoral dos trabalhadores. O órgão também entende que uma eventual alegação de que a gravação seria uma brincadeira não impede a apuração do episódio.

Além de encaminhar o caso à PF, o MPE informou que pretende levar a situação à Justiça Eleitoral para buscar medidas que evitem a repetição de condutas semelhantes.

O órgão ressaltou ainda que o voto é secreto e que empregados não são obrigados a informar ao empregador em quem pretendem votar ou qual partido político apoiam.

Após liminar, estabelecimento alterou a mensagem para "ladrão não é bem-vindo aqui".

Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a vendedora foi dispensada por não ter revelado sua posição política.

TRT-18 condenou a indústria por violação da liberdade política dos empregados ao condicionar benefício à vitória do candidato.

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