Fux critica pedidos de vista e reclama de ordem da pauta no STF

O ministro Luiz Fux , do STF, chamou atenção nesta quarta-feira, 16, para os impactos dos pedidos de vista sobre o acervo da Corte.

A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista e interromper o julgamento que discute o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social por empresas com atividade predominantemente imobiliária.

STF tem 5 votos por imunidade de ITBI a imobiliárias; Moraes pede vista

Ao se dirigir a Moraes, Fux destacou que, quando um julgamento é suspenso por pedido de vista, o processo permanece pendente ao mesmo tempo em que novos casos continuam chegando ao Tribunal.

“A questão do acúmulo do acervo toda vez que se pede vista, e nós ficamos com o processo pendente, e o outro processo que não termina.”

Fux também abordou a dinâmica das sessões do Supremo e o trabalho de preparação dos gabinetes. Segundo o ministro, havia se preparado para analisar os processos previstos na pauta em determinada ordem, mas o plenário acabou avançando diretamente para o último caso.

O ministro ressaltou que essa mudança exige esforço adicional, já que os integrantes da Corte se preparam previamente para diversos processos.

“Nós nos preparamos para dez processos, vamos pular para o último.”

Apesar da observação, Fux reconheceu que a alteração da ordem era uma metodologia viável diante do quórum disponível na sessão e afirmou que a Presidência não teria condições de conduzir os trabalhos de maneira diferente.

Cinco ministros votaram para afastar cobrança mesmo quando atividade preponderante da empresa é imobiliária.

Decisão foi proferida após pedido formalizado em ofício encaminhado ao presidente da Corte.

Ambos enfatizaram ausência do devido processo legal e uso em demasia da desconsideração da personalidade jurídica.

No fundo, pouca coisa mudou. Várias disposições de norma anterior foram mantidas.

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