OAB critica fala de Dino que associou advocacia à compra de sentenças

O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais da entidade divulgaram nota pública nesta quarta-feira, 16, em reação a uma declaração do ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão da Corte.

A Ordem criticou a generalização feita pelo ministro ao afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando” e sustentou que eventuais desvios devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda a categoria .

"A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada."

Na manifestação, a OAB afirmou que a declaração lança uma suspeita genérica e indevida sobre a advocacia e ressaltou que a maioria dos profissionais exerce a profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.

A entidade também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e que, diante de indícios de infração ética, instaura os procedimentos cabíveis. Segundo a Ordem, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podem ser aplicadas as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos previstos em lei, a exclusão de seus quadros.

Ao final, a OAB cobrou respeito às advogadas e aos advogados e afirmou que não aceita a criminalização da categoria.

"A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito."

Ministro vinculou afastamento à presidência do TSE e ao período eleitoral; fim dessa circunstância pode levá-lo de volta à composição do julgamento.

Discussão começou após fala de Mendonça sobre a atuação da PGR; Gilmar defendeu Gonet e falou em "leviandade" e "desfaçatez", enquanto Mendonça pediu respeito.

Sessão foi interrompida com placar de 4x3 para julgar Mendonça e Moraes separadamente.

Humorista brincou com sequência de decisões, vazamentos e notícias fora de hora envolvendo o STF; presidente da Corte respondeu que não teve tempo de assistir pois está "vendo ofícios".

Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu julgamento após empate sobre reunião dos casos envolvendo os dois ministros.

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.

OLIVEIRA & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS O Oliveira & Araújo Sociedade de Advogados, é um moderno escritório de advocacia privada e consultoria jurídica registrado na OAB/MG sob o número 3.549, e que se dedica há cerca de 15 anos, principalmente à administração de contencioso de massa...