TRT-2 afasta adicional de insalubridade de técnico que atuava em hospital

A 11ª turma do TRT da 2ª região afastou o pagamento de adicional de insalubridade a trabalhador que exercia atividades de suporte técnico e administrativo dentro de um hospital.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a atuação no ambiente hospitalar, por si só, não caracteriza exposição insalubre quando não há contato permanente com pacientes, objetos de seu uso ou materiais infectocontagiantes.

Com a decisão, a turma deu provimento ao recurso da empresa e julgou a ação improcedente.

Na ação, perícia havia concluído pela existência de insalubridade em grau médio. Segundo o laudo, embora as atividades fossem de natureza administrativa e técnica, o profissional trabalhava dentro de unidade hospitalar e circulava habitualmente por diferentes setores, ficando sujeito a possível contato com superfícies, equipamentos, mobiliários e objetos potencialmente contaminados.

A empresa recorreu da condenação sustentando que o laudo apresentava inconsistências e que o simples exercício das funções em ambiente hospitalar não seria suficiente para caracterizar a insalubridade. Também argumentou que o trabalhador não desempenhava atividade prevista na relação estabelecida pelo Ministério do Trabalho.

Conforme registrado no acórdão, o empregado prestava apoio técnico relacionado a hardware, redes, sistemas, telefonia e outras demandas de tecnologia. As atividades também envolviam atendimento a usuários e acompanhamento de demandas técnicas. Segundo a empresa, o trabalho era voltado principalmente à área administrativa.

Relatora, a juíza Líbia da Graça Pires destacou que, de acordo com o Anexo 14 da NR-15, a insalubridade em grau médio em hospitais alcança trabalhadores que tenham contato permanente com pacientes ou manuseiem objetos de uso deles não previamente esterilizados.

No caso, segundo a magistrada, as próprias informações da perícia demonstraram que as funções desempenhadas eram técnicas e administrativas, sem contato permanente com pacientes, utensílios utilizados por eles ou materiais infectocontagiantes.

Para a relatora, portanto, a circunstância de o profissional trabalhar dentro de um hospital não bastava para caracterizar a insalubridade por exposição indireta a agentes biológicos, pois suas atividades não estavam incluídas nas situações previstas pela NR-15.

Assim, a 11ª turma afastou o adicional de insalubridade e seus reflexos e julgou a ação improcedente.

O escritório Nilson Leite Advogados atua na causa.

Colegiado concluiu que a supressão do adicional devido à recepcionista de clínica oncológica, em razão da exposição a agentes biológicos, configurou falta grave patronal e justificou a rescisão indireta.

Tese do TST definirá se trabalhadores que não exercem funções relacionadas diretamente à área da saúde, mas atuam em hospitais, têm direito ao adicional.

Suspensão foi determinada em razão do IRR 33, no qual a Corte Superior definirá critérios para caracterizar sanitários de uso coletivo de grande circulação para fins de pagamento do adicional.

Colegiado entendeu que a insalubridade, por si só, não gera ofensa a direito de personalidade.

Colegiado reformou sentença por entender que ex-funcionária fez prova da falta de equipamentos.

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.

Desde 2011 fazendo escritórios de advocacia atuarem em qualquer comarca do Brasil sem gerenciar um único correspondente. A Fórum Delivery assume a operação inteira: contratação, acompanhamento, comprovante e fatura única. +7.000 correspondentes, 27 estados, +50 mil audiências realizadas. Você cuida...

No Mesquita Sociedade de Advocacia, acreditamos que cada cliente merece uma solução jurídica personalizada, eficiente e acessível. Somos um escritório especializado em Direito Civil e Trabalhista, comprometido em atender empresas e particulares com excelência e inovação. Nossa fundadora, Dra. Mila...