TJ/MG aumenta para 31 anos pena de advogado que mandou matar ex-esposa

O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do TJ/MG aumentou para 31 anos, três meses e três dias de reclusão a pena de Artur Campos Rezende, condenado como mandante do assassinato da ex-esposa. O colegiado também manteve a condenação de Alisson Caldeira de Oliveira, apontado como executor do crime, a 23 anos e quatro meses de reclusão.

Ao analisar os recursos, o Tribunal afastou os pedidos de anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri por considerar que os jurados adotaram versão plausível e amparada pelas provas. A pena de Artur foi elevada diante da premeditação e das consequências do crime.

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Segundo a denúncia do MP/MG, Artur não aceitava o fim do casamento com a vítima nem as consequências financeiras e familiares decorrentes do divórcio e teria levantado informações sobre a rotina e os horários da ex-esposa.

De acordo com a acusação, ele contratou Alisson para executar o crime e prometeu, como pagamento, um trator localizado em sua fazenda, na comarca de Jaboticatubas/MG.

O homicídio ocorreu em 23 de agosto de 2016, em frente à casa da mãe da vítima, em Contagem/MG. Conforme a denúncia, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e Alisson, que estava na garupa, efetuou disparos contra a cabeça da mulher, causando sua morte.

Após os tiros, ainda segundo o MP, o executor recolheu a bolsa e pertences pessoais da vítima antes de fugir. Para a acusação, a retirada dos objetos buscou alterar a cena do crime e simular um roubo seguido de morte, de modo a induzir a perícia e as autoridades policiais a erro e afastar suspeitas sobre o mandante.

A investigação também apontou contatos telefônicos entre Artur e Alisson momentos antes e depois da execução.

No julgamento pelo Tribunal do Júri, Artur foi condenado e recebeu pena de 24 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além de seis meses de detenção e 36 dias-multa.

Alisson, responsabilizado como executor do homicídio e pelo roubo da motocicleta utilizada na ação, foi condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão, oito meses e 16 dias de detenção e 42 dias-multa.

O corréu Thiago Rodrigues dos Santos foi absolvido pelo Conselho de Sentença, que considerou insuficientes os elementos para demonstrar sua participação nos fatos e acolheu a tese defensiva de negativa de autoria.

No recurso, a defesa de Artur alegou cerceamento de defesa em plenário, negativa de autoria e decisão contrária às provas dos autos.

Já a defesa de Alisson sustentou contradição na votação dos quesitos, negativa de autoria e apresentou álibi segundo o qual ele estaria em um sítio em Matozinhos/MG na data e no horário dos crimes.

Ao analisar os pedidos de anulação, o relator, juiz convocado Mauro Riuji Yamane, destacou que o veredicto do Tribunal do Júri somente pode ser afastado quando se mostrar arbitrário e inteiramente dissociado das provas produzidas no processo.

No caso, segundo o magistrado, os jurados escolheram uma das versões plausíveis apresentadas, respaldada por depoimentos e provas periciais, razão pela qual a decisão deveria ser preservada.

Quanto a Alisson, o relator considerou que o Conselho de Sentença atuou dentro de sua competência constitucional ao rejeitar o álibi apresentado pela defesa e reconhecê-lo como executor do homicídio e do roubo da motocicleta. Entre os elementos considerados estavam depoimentos de testemunhas e o reconhecimento fotográfico feito pela vítima do roubo.

Em relação a Artur, o magistrado acolheu o pedido de aumento da pena-base, com valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime. Destacou a premeditação da execução e o fato de que os dois filhos menores ficaram desamparados e traumatizados diante do reconhecimento de que o próprio pai foi o mandante do assassinato da mãe.

Com a nova dosimetria, a pena de Artur foi fixada em 31 anos, três meses e três dias de reclusão, em regime fechado, além de oito meses e quatro dias de detenção, em regime aberto, e 40 dias-multa.

Militar também é acusado de alterar a cena do crime para simular suicídio.

Ministra fez afirmação durante julgamento no STF sobre aplicação da lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.

Relator apontou possível revitimização, falta de urbanidade e descumprimento de normas de proteção às vítimas.

Lívia Berthoud, de 23 anos, cursava o 10º semestre de Direito e fazia estágio no Ofício das Execuções Criminais de Taubaté.

Ana Paula Rocha de Jesus tinha medida protetiva e havia denunciado descumprimento da ordem dias antes do crime.

David Feliciano de Lima Correspondência Jurídica em Todo o Brasil David Feliciano de Lima é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 126.110, com mais de dez anos de dedicação exclusiva à correspondência jurídica em todo o território nacional. Atua em audiências presenciais e virtuais,...

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