Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, decidiu nesta sexta-feira, 21, pela cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

No ano anterior, Silvinei foi sentenciado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de reclusão em um dos processos relacionados à trama golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade, o ex-diretor também foi condenado à perda do cargo em decorrência da condenação. Entretanto, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na sua decisão, Moraes afirmou que a interpretação do Supremo sobre a perda de cargo público em razão de condenação criminal se estende aos inativos, resultando na cassação da aposentadoria.

“ Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal ”, decidiu.

De acordo com a acusação apresentada pela PGR, Silvinei teria atuado para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, utilizando blitze em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento, a defesa de Silvinei refutou a alegação de que ele teria barrado o deslocamento de eleitores, afirmando que o ex-diretor foi alvo de uma “tempestade midiática” e de informações falsas nas redes sociais.

Ministro converteu medidas cautelares em prisão preventiva por descumprimento de monitoramento eletrônico e evasão do distrito da culpa.

Ex-diretor da PRF foi detido em Assunção ao tentar embarcar para El Salvador após deixar o Brasil sem autorização judicial.

TRF da 2ª região condenou o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal a pagar R$ 546 mil por desvio de finalidade e violação ao princípio da impessoalidade.

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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