Juiz mantém prisão por furto de disjuntor, mas lamenta: "vítima do sistema"

A Justiça do Rio Grande do Norte converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem em situação de rua, detido após furtar um disjuntor de uma escola particular em Ceará-Mirim/RN.

Ao decidir, o juiz de Direito Herval Sampaio reconheceu a situação de vulnerabilidade do custodiado e lamentou a situação, dizendo que o homem cometeu delito mas é também "vítima do sistema", vítima de uma doença e uma dependência química. Mas afirmou que questões pessoais do magistrado devem ser afastadas da análise judicial.

“Lamentações pessoais, vontades pessoais e tudo pessoal de um magistrado deve ser deixado de lado.”

Segundo consta do caso, o homem vive em condições precárias, em barraco improvisado, e relatou ser dependente químico e estar enfrentando o luto pela morte recente da mãe.

O Ministério Público pediu a manutenção da prisão, apontando reiteração delitiva. Conforme os registros mencionados na decisão, o custodiado possui outros inquéritos relacionados a furtos em estabelecimentos comerciais e, cinco dias antes da nova ocorrência, teria furtado o quadro de energia da mesma escola.

A Defensoria Pública, por sua vez, pediu que ele respondesse em liberdade. Argumentou que o furto não envolveu violência ou grave ameaça, destacou o baixo valor do objeto e apontou a condição de vulnerabilidade social do homem.

Ao analisar o caso, Herval Sampaio afirmou que a situação social do custodiado evidencia falhas das políticas públicas, mas ponderou que essa circunstância não poderia afastar os requisitos legais para a prisão preventiva.

Segundo o magistrado, embora o homem possa ser considerado também vítima da omissão estatal diante de problemas como a dependência química e a precariedade social, cabe ao juiz analisar objetivamente os elementos apresentados no processo.

Para Sampaio, a reiteração de crimes patrimoniais demonstrou a necessidade de resguardar a ordem pública. Assim, com fundamento nos arts. 310, II, e 312 do CPP, converteu o flagrante em prisão preventiva.

Magistrada entendeu que, se solto, investigado flagrado com drogas poderia retomar a atividade de venda de entorpecentes em ponto conhecido de tráfico.

Plenário retirou previsão de sanção automática a juízes, mas manteve exigência nacional de cumprimento da norma.

Baixa escolaridade, falta de oportunidades de trabalho e estigma social estão entre os entraves a serem superados.

O presente artigo busca analisar o punitivismo penal contra pobres e negros, demonstrando que há, de fato, uma predisposição do Poder Estatal em criminalizar desproporcionalmente tal população.

A boa hermenêutica recomenda ao intérprete que retire do texto legal, por mais diminuto que seja, o máximo de benefício para o cidadão.

OLIVEIRA & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS O Oliveira & Araújo Sociedade de Advogados, é um moderno escritório de advocacia privada e consultoria jurídica registrado na OAB/MG sob o número 3.549, e que se dedica há cerca de 15 anos, principalmente à administração de contencioso de massa...

Advogada trabalhista desde 2008, escritório próprio, ampla experiência em processos trabalhistas, audiências, recursos TRT's e no Tribunal Superior do Trabalho, foco em Recurso de Revista. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS: somente online.