Em visita ao Migalhas, chefe do MPT aborda eleições, 6x1 e pejotização

O procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira , esteve na redação do Migalhas e concedeu entrevista sobre alguns dos principais temas que hoje mobilizam o Ministério Público do Trabalho.

Às vésperas das eleições, o chefe do MPT afirmou que o órgão já se aproxima de 500 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e disse que a atuação deve se tornar mais contundente nesta reta final.

Para Gláucio Oliveira, o assédio eleitoral está entre as principais preocupações do MPT neste momento. Segundo ele, a instituição se aproxima de 500 denúncias em 2026 e prevê aumento com a proximidade das eleições.

O procurador-Geral afirmou que o órgão tem intensificado o monitoramento e que, nesta reta final, a atuação precisa ser mais firme. "Temos que ser mais contundentes e atuar de forma mais enérgica para evitar qualquer interferência nesse processo eleitoral."

Oliveira destacou que trabalhadores de menor renda e escolaridade estão entre os mais vulneráveis a pressões, como ameaças de demissão, perda de gratificação ou falsas promessas de aumento salarial.

Segundo ele, o limite é ultrapassado quando empregadores ou gestores usam sua posição para influenciar o voto do trabalhador por meio de coação, ameaça ou consequências sobre emprego e remuneração.

Na entrevista, Oliveira também abordou temas centrais na área trabalhista: o fim da escala 6x1, a pejotização, eventuais mudanças na CLT e os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho.

O procurador-Geral explicou que o MPT defende o fim da escala 6x1 por entender que apenas um dia de folga semanal pode ser insuficiente para a recuperação física e mental do trabalhador.

Na avaliação de Oliveira, a escala 5x2 permitiria mais tempo para descanso, convivência familiar e capacitação, com possíveis reflexos também sobre a produtividade.

"Em termos de produtividade, ele vai ter mais condições físicas e mentais de retornar ao seu trabalho."

Questionado sobre os impactos econômicos da mudança, o PGT defendeu espaço para a negociação coletiva, especialmente diante das particularidades de determinadas categorias, e afirmou ser possível conciliar custos, remuneração e proteção ao trabalhador.

Para Oliveira, o avanço da pejotização pode esvaziar parte da discussão sobre redução da jornada.

"A pejotização nada mais representa do que uma jornada 7.0, que são sete dias sem qualquer descanso, sem qualquer intervalo."

O procurador-Geral ressalvou que nem toda contratação por pessoa jurídica é irregular. Segundo ele, há relações civis legítimas, nas quais o profissional possui autonomia e condições de negociar a prestação do serviço.

A preocupação do MPT está nos casos em que a forma contratual não corresponde à realidade do trabalho. Oliveira citou como exemplos garis e pedreiros de baixa remuneração enquadrados como empresários, além de empregados que, após anos nessa condição, passam a ser contratados como PJs sem alteração substancial na atividade.

Segundo ele, há ainda situações em que o trabalhador não pode escolher entre uma contratação pela CLT e a prestação de serviços por pessoa jurídica, porque o modelo é imposto pelo contratante.

Para o PGT, cabe à Justiça do Trabalho analisar cada caso e verificar se há contrato civil legítimo ou relação de emprego disfarçada. Ele também defendeu que essas controvérsias permaneçam na Justiça trabalhista. Ele explicou que o MPT atua com medidas preventivas, fiscalização, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.

Questionado sobre propostas de reforma da CLT no debate eleitoral, Oliveira afirmou não ver problema na atualização da legislação trabalhista.

"Eu acho que a CLT atende o país. Agora, qualquer inovação é sempre bem-vinda para acompanhar também a modernidade, as novas formas de contratação."

Segundo ele, alterações fazem parte do processo legislativo, mas especialistas em Direito do Trabalho devem participar das discussões.

Para Oliveira, a Justiça do Trabalho e o MPT acumulam experiência sobre vínculo de emprego e novas modalidades de contratação que pode contribuir para o debate no Congresso.

Ao falar sobre as transformações à vista para os próximos anos, Oliveira afirmou que a preocupação do MPT não está na inovação em si, mas em sua adoção sem limites e mecanismos de proteção. "O que nós temos receio são de ideias desenfreadas. Então, utilizar a IA de forma desenfreada, sem medidas de segurança, sem limites."

O procurador-Geral comparou o cenário às experiências com terceirização e pejotização, e defendeu que novas formas de trabalho venham acompanhadas de responsabilidades e regras de saúde e segurança.

Gláucio Araújo de Oliveira assumiu o comando do MPT em agosto de 2025, para o biênio 2025-2027. Ele foi eleito pela carreira e nomeado e empossado pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Integrante do MPT desde 1997, foi diretor-geral da instituição entre 2021 e 2025 e tornou-se subprocurador-geral do Trabalho em 2022.

É graduado em Direito pela PUC/PR, mestre em Direito Econômico e Social pela mesma universidade e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona. Ao longo da carreira, também chefiou unidades do MPT em Rondônia e Acre e no Paraná.

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FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA