Master: OAB pede ao STF proteção ao sigilo entre advogado e cliente

O Conselho Federal da OAB pediu ao STF que adote medidas para preservar o sigilo profissional de advogados cujas comunicações e documentos tenham sido alcançados pela Operação Compliance Zero.

A manifestação foi dirigida ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O pedido foi apresentado em meio à divulgação sucessiva de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As publicações vinham expondo, em fragmentos, mensagens do empresário com diferentes interlocutores, incluindo os advogados do ex-banqueiro.

Vazamento de conversas entre Vorcaro e advogados viola sigilo profisisonal

Na petição, a OAB afirma que o fato de um conteúdo ter sido obtido legitimamente não dispensa a análise de sua relação com os fatos investigados nem da proteção jurídica que possa incidir sobre ele.

" A incorporação de determinado conteúdo ao acervo de uma investigação não lhe retira, automaticamente, a proteção jurídica que possuía em sua origem. "

A entidade solicita que comunicações, arquivos e documentos relacionados à atuação de advogados sejam resguardados enquanto não forem examinadas sua pertinência para a investigação e sua eventual natureza sigilosa.

Pede, ainda, que qualquer análise, utilização, compartilhamento ou divulgação do material seja precedida da separação entre informações relevantes para a apuração e dados protegidos pelo sigilo profissional ou referentes a clientes e terceiros estranhos aos fatos.

Quanto ao conteúdo sigiloso sem relação com os fatos investigados, a OAB requer que seja mantida sua confidencialidade e vedado seu uso para finalidade diferente daquela que justificou o acesso ao material.

Na manifestação, o Conselho ressalta que não faz juízo sobre a licitude de contratos, pagamentos ou condutas de advogados. Também afirma que as cautelas solicitadas não devem impedir o prosseguimento das investigações nem a apuração de eventuais ilícitos.

Para a entidade, a proteção das comunicações profissionais assegura ao cliente a possibilidade de relatar fatos e discutir sua defesa com o advogado sem exposição indevida dessas informações.

Exposição de comunicações protegidas pode repercutir sobre a validade de elementos usados na investigação.

Vazamentos a conta-gotas evidenciam escolha de informações, alvos e momentos.

PF apresentou novas informações sobre suposta rede voltada à obtenção de dados sigilosos e influência sobre autoridades.

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