Município indenizará paciente submetida a cirurgia desnecessária na mama

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma paciente submetida a cirurgia desnecessária na mama. Para o colegiado, houve falha no atendimento médico prestado pela rede pública.

Segundo os autos, uma mamografia de rotina identificou um nódulo na mama direita da paciente. Após procurar atendimento na rede pública, foi indicada a retirada cirúrgica da massa sem que fossem realizados exames prévios para confirmar eventual malignidade.

Depois do procedimento, que resultou na retirada de parte da mama, análises constataram que o material identificado na mamografia era, na realidade, tecido adiposo.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Spoladore Dominguez, reconheceu o nexo de causalidade entre a atuação do município, por meio dos serviços conveniados, e os danos sofridos pela paciente.

Segundo o magistrado, seria possível oferecer à mulher atendimento adequado e menos invasivo antes da realização da cirurgia.

“Com sua conduta, não oferecendo atendimento médico adequado à paciente, de forma menos invasiva, o que era possível, no caso, a municipalidade agravou, sobremaneira, o risco do resultado danoso, assumindo-o, portanto.”

Com esse entendimento, a 13ª câmara manteve a sentença da 4ª vara da Fazenda Pública da capital e a indenização de R$ 20 mil.

Defeito gerou recall mundial. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.

TJ/SP manteve indenização de R$ 30 mil por violação de imagem e dados pessoais em gravação feita no centro cirúrgico.

Para TJ/SP, unidade de saúde forneceu atendimento médico adequado ao homem.

Médicos foram condenados solidariamente e apenas um pagou toda a dívida. Eles tinham celebrado instrumento de distrato da sociedade delimitando a responsabilidade de cada um.

A mulher receberá, ainda, pensão mensal de um salário-mínimo.

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