Advogado alerta para alta de recuperações judiciais no setor hospitalar

A crise financeira enfrentada por organizações de saúde tem levado hospitais, Santas Casas e grandes grupos do setor a recorrer a mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial para reorganizar dívidas e preservar a continuidade das atividades.

Levantamento apresentado pelo advogado Rodrigo Perego , da banca Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados , aponta que o movimento ganhou força em 2026 e alcança instituições de diferentes perfis.

Entre os casos identificados estão o Hospital Santa Marta, em Brasília, com dívida superior a R$ 143 milhões; a Santa Casa de Araçatuba, com passivo estimado em R$ 150 milhões; o Hospital Belo Horizonte, com cerca de R$ 100 milhões em dívidas sujeitas à recuperação judicial; e o Hospital Saúde de Caxias do Sul, que acumula aproximadamente R$ 66 milhões em débitos com a União. Somados, os passivos desses quatro casos ultrapassam R$ 459 milhões.

TJ/SP homologa recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba

Grandes grupos de saúde também passaram a recorrer à recuperação extrajudicial como alternativa para reestruturar compromissos financeiros. Segundo Perego, Kora Saúde, Oncoclínicas e Alliança Saúde reúnem aproximadamente R$ 7,5 bilhões em dívidas submetidas a processos de reestruturação.

Na avaliação de Rodrigo Perego, a entrada de organizações de saúde em processos de recuperação não pode ser atribuída apenas a problemas de gestão financeira.

Segundo o advogado, o setor possui uma dinâmica própria, marcada por custos elevados e por um fluxo de caixa especialmente sensível aos prazos de recebimento.

" As organizações de saúde chegam à recuperação judicial, em muitos casos, depois de uma combinação de fatores que comprime progressivamente o caixa. São instituições que precisam arcar continuamente com folha de pagamento, medicamentos, materiais, equipamentos e outros custos assistenciais, enquanto parte relevante das receitas depende de recebimentos que podem ocorrer em prazos longos. Quando esse descompasso se prolonga, a organização começa a perder capacidade de honrar seus compromissos e o endividamento passa a se tornar estrutural ."

O cenário, acrescenta, pode ser agravado por atrasos nos pagamentos, glosas e inadimplência, com reflexos sobre toda a cadeia. Entre os principais fatores de pressão financeira, Rodrigo cita custos médicos, medicamentos e materiais, mão de obra, equipamentos, prazos de recebimento das operadoras e endividamento financeiro.

Para ele, um dos principais gargalos está justamente no descompasso entre o momento em que a instituição precisa desembolsar recursos para manter o atendimento e aquele em que recebe pelos serviços prestados.

" O grande gargalo está no fluxo financeiro. O hospital não pode simplesmente interromper a compra de medicamentos, deixar de pagar profissionais ou reduzir determinados serviços porque precisa manter o atendimento funcionando. Ao mesmo tempo, quando os recebimentos não acompanham o ritmo das despesas, a instituição começa a utilizar crédito para cobrir o próprio funcionamento. O que inicialmente parece uma solução de curto prazo pode se transformar em uma espiral de endividamento, especialmente em um cenário de juros elevados ."

No setor hospitalar, a crise financeira ganha contornos específicos porque seus efeitos podem alcançar, além da própria instituição, pacientes, funcionários, fornecedores, médicos e a rede pública de saúde, observa Perego.

Por isso, a reestruturação financeira de uma organização hospitalar envolve uma preocupação adicional com a continuidade de um serviço essencial.

Nesse contexto, mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial podem permitir a reorganização do passivo sem a interrupção das atividades.

No caso da Santa Casa de Araçatuba, por exemplo, a homologação do plano foi apresentada como forma de preservar o atendimento e os empregos, com possibilidade de pagamento da dívida em até 20 anos, segundo os dados reunidos pelo advogado.

" É importante compreender a recuperação judicial como um instrumento de reorganização, e não como sinônimo de falência ou fechamento. No caso das organizações de saúde, essa distinção é ainda mais importante, porque existe uma cadeia inteira que depende da continuidade daquela operação. O desafio jurídico e financeiro é construir uma solução que permita reorganizar o passivo sem comprometer a assistência, preservando empregos, fornecedores e, principalmente, o atendimento aos pacientes ", afirma Perego.

Na avaliação do advogado, o avanço dos processos de reestruturação entre hospitais privados, Santas Casas e grandes grupos empresariais evidencia um cenário marcado por custos crescentes, endividamento, dificuldade de geração de caixa e problemas no ciclo de recebimento.

A análise desses processos, segundo Perego, deve considerar não apenas o volume das dívidas, mas também a estrutura financeira da instituição, o perfil dos credores, a capacidade de geração de caixa e os impactos que uma eventual interrupção das atividades poderia provocar sobre a população atendida.

Saiba como esse importante instrumento jurídico tem auxiliado empresas no setor médico-hospitalar.

Advogado Rodrigo Perego explica estratégia que permitiu continuidade nos atendimentos do hospital.

Exclusão decorreu de suspensão da desconsideração da personalidade jurídica do hospital, por inexistência de indícios de fraude ou abuso de direito.

Para magistrado, é possível incluir na lei de recuperação entidades que embora não se traduzam no conceito clássico de empresária, pratica atividade econômica.

LEONARDO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...